A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16). Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e cobraram maior discussão em torno do projeto. 

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota divulgada nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas mesmas entidades sempre foram defendidas “por deputados que hoje estão na oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram produzidas por quem está no governo hoje”. A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento do deputado Sandro Pimentel (Psol).

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) rebateu as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou, por exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras de transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos. Também de oposição ao governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou ao líder governista o que, para ele, era a questão principal da polêmica: “a ausência do governo na discussão preliminar da proposta”.

Já o deputado estadual coronel Azevedo (PSC) utilizou o seu discurso para parabenizar os comerciários, que comemoram o seu dia nesta quinta-feira (16), e criticar a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo fechamento de UTIs e hospitais no Estado. Como exemplo, citou o fim do Hospital de Canguaretama, interditado após decisão da Anvisa estadual.

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos que beneficiam a região Oeste do Estado. Um dos documentos solicita o recapeamento asfáltico da RN-17, no trecho compreendido entre os municípios de Olho D’Água do Borges e Umarizal. O segundo, pede o religamento do poço tubular da Vila Rio de Janeiro, localizado na zona rural de Serra do Mel.

A RN-117 está atualmente com “estragos visíveis, em situação precária e com muitos buracos”, argumenta o parlamentar. O problema tem deixado a rodovia intransitável, “acarretando em grandes transtornos à população, prejudicando o tráfego de veículos e o desenvolvimento local”. O requerimento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques.

Já em relação ao poço tubular de Serra do Mel, o presidente da Assembleia argumenta que “durante muitos anos os investimentos em adutoras se voltaram apenas para as sedes dos municípios, deixando as zonas rurais sem água”. Somente nos últimos anos a Caern passou a corrigir esta distorção. A estatal construiu em 2014 o poço na comunidade Vila Rio de Janeiro, que teve seu abastecimento suspenso sob alegação de contaminação da água. O problema deixou mais de 500 famílias sem receber água limpa, sendo obrigadas a recorrer à compra de carros-pipas.

A solicitação foi encaminhada a governadora e também ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares. Ezequiel pede a realização de um estudo na qualidade da água seguido do religamento do poço.