Governo amplia PEC da Segurança Pública para incluir Guardas Municipais

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O ministro da Justiça e Segurança pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta quinta-feira (13/3), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está pronta para ser enviado ao Congresso Nacional. O texto prevê guardas municipais no policiamento ostensivo e comunitário.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) já havia apresentado uma versão da PEC incluindo expressamente as Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos no Artigo nº 144 da Constituição Federal, formalizando o papel dessas corporações. A decisão está alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência das Guardas Municipais para atuar na segurança urbana, resguardadas as atribuições das Polícias Civil e Militar. 

 O objetivo é que haja cooperação com os demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). 

A revisão da PEC busca garantir maior segurança jurídica para a atuação das Guardas Municipais e evitar sobreposição de funções com outras forças de segurança. “Nossa intenção é fortalecer o sistema de segurança pública como um todo, garantindo que as Guardas Municipais tenham seu papel formalizado na Constituição sem comprometer a autonomia dos entes federados”, afirmou Lewandowski. Segundo o ministro, a decisão também reflete a necessidade de adequar a legislação à recente jurisprudência do STF e às demandas das gestões municipais. 



Bolsa Família: mulheres representam 57% do saldo de vagas do Caged em 2024

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Cruzamento de dados realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) mostra que as mulheres beneficiárias do Bolsa Família são responsáveis pela maior quantidade de admissões e de saldo de emprego do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em 2024.

No recorte de gênero, pelo Bolsa Família o saldo de empregos é de 57% para as mulheres e de 43% para os homens. Elas ocuparam 728.896 vagas dos 1.278.765 postos de trabalho conquistados pelo público do programa no ano passado. Se considerarmos apenas as admissões, as mulheres preencheram 59% dos cargos e os homens 41%.

Pelo Cadastro Único o saldo de empregos foi de 54% para as mulheres e de 46% para os homens. Elas ocuparam 920.975 dos 1.674.501 empregos preenchidos por esse público. Se considerarmos apenas as admissões, foram 55% de mulheres e 45% de homens em 2024.

No acumulado de janeiro a dezembro de 2024, o saldo do Caged foi positivo, com a geração de 1.693.673 empregos, o que representa um acréscimo de 16,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desse montante, 98,87%, ou 1.674.501 empregos, foram ocupados pelo público do Cadastro Único e 75,5% por beneficiários do Bolsa Família.

As outras 395.736 vagas foram ocupadas por pessoas que estão no CadÚnico mas que não recebem o Bolsa Família (23,37%). Para os que não estão no Cadastro Único, o saldo acumulado foi positivo, com a geração de 19.172 empregos.



Cactus Moto Fest confirma Detonautas e Camisa de Vênus como atrações nacionais

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A Prefeitura Municipal de Currais Novos e a diretoria do Cactus Moto Club confirmaram a programação do Cactus Moto Fest 2025.

A festividade será realizada entre os dias 23 e 25 de maio em Currais Novos. Detonautas e Camisa de Vênus serão as atrações nacionais que farão parte de uma programação de três dias de evento.

Além deles, também se apresentarão as bandas Motor de Opala, Robinzband, Mobydick, Ritornellos e Banda Sistema Nervoso.



Cursinho Popular Carolina Maria de Jesus inicia novas turmas

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Completando cinco anos de história, o Cursinho Popular Carolina Maria de Jesus anuncia o início de uma nova turma voltada à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As aulas começam no dia 17 de março, às 19h, no Tristão de Barros, e as inscrições já estão abertas.

Os interessados podem garantir sua vaga entrando em contato pelo número (84) 99661-7682, com Barbara Mychayany.



SINE oferece vagas de empregos em Currais Novos e outras regiões

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O SINE-RN, por meio da SETHAS/SETRAB, oferece vagas de empregos para Natal e Região Metropolitana, Mossoró, Currais Novos e Assú.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deverá comparecer presencialmente nos postos de atendimento do SINE RN: unidade central na Rua Nossa Senhora da Candelária, bairro Candelária, s/n, ou nas Centrais do Cidadão.

Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração.

Entre em contato pelo WhatsApp (84) 9 8140-8390 para atendimento do SINE.

O atendimento na Unidade Central ocorre de segunda a sexta, das 8h às 14h. Para as Centrais do Cidadão, consulte os horários de funcionamento.

Acompanhe o SINE no Instagram: @sine.rn para maiores informações sobre os serviços do SINE Estadual RN.

NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO E EXIGÊNCIAS

NATAL e REGIÃO METROPOLITANA – 25 VAGAS

Cabeleireiro – 01
Experiência profissional exigida de 3 meses

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Manicure/Pedicure – 01
Experiência profissional exigida de 3 meses

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Estoquista – 01
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Auxiliar de confeitaria – 01
Experiência profissional exigida de 6 meses

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Chefe de Cozinha – 01
Experiência profissional exigida de 6 meses

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Cumim – 10
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Lavador de Pratos – 08
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Nutricionista – 01
Escolaridade: Ensino Superior Completo – Curso: Nutrição

Supervisor de produção da indústria alimentícia – 01
Escolaridade: Ensino Superior Completo – Curso: Engenharia de Produção

MOSSORÓ E REGIÃO – 65 VAGAS

Auxiliar de Linhas de Produção – 01
Experiência profissional exigida de 6 meses

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Operador de Caixa – 60
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Estoquista – 02
Experiência profissional exigida de 6 meses

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Vendedor de comércio varejista – 02
Experiência profissional exigida de 6 meses

Escolaridade: Ensino Médio Completo

CURRAIS NOVOS – 07 VAGAS

Servente de Obras – 03
Experiência profissional exigida de 6 meses

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Vendedor Pracista – 03
Experiência profissional exigida de 6 meses

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Promotor de Vendas – 01
Experiência profissional exigida de 6 meses

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Consultor de Vendas – 01
Experiência profissional exigida de 6 meses

Escolaridade: Ensino Médio Completo

ASSÚ – 05 VAGAS

Pedreiro – 01
Experiência profissional exigida de 2 meses
Sem necessidade de formação

Servente de obras – 01
Experiência profissional exigida de 2 meses
Sem necessidade de formação

Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações – 01
Experiência profissional exigida de 2 meses
Sem necessidade de formação

Eletricista de manutenção de linhas elétricas – 01
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Eletricista – 01
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Total geral: 102 vagas

Natal, 13 de março de 2025



Currais Novos: audiência pública celebra história de lutas das mulheres

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A Câmara Municipal de Currais Novos convida todas as mulheres da cidade para participarem de uma audiência pública especial com o tema “A História de Lutas das Mulheres”. O evento acontecerá nesta sexta (14) às 18h30, na sede da Câmara Municipal.

De proposição do vereador João Gustavo, a audiência será um momento para homenagear as trajetórias de mulheres que marcaram e continuam marcando a luta por igualdade, justiça e direitos.

O evento ocorre em parceria com a Diretora de Gênero, Diversidade e Relações Étnico-Raciais da UBM-RN, Lady Barbara Mychayany dos Santos.



Currais Novos: Polícia apreende revólver no bairro Paizinho Maria

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Uma equipe do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Currais Novos, sob o comando do capitão Garcia, apreendeu um revólver na noite desta quinta-feira (13). A ocorrência foi registrada por volta das 20h30 no bairro Paizinho Maria.

De acordo com informações da PM, o próprio capitão Garcia estava na viatura no momento em que avistou um indivíduo em atitude suspeita. Ao perceber a aproximação da viatura, o homem jogou uma arma de fogo no chão e fugiu em seguida. O revólver, foi recolhido pelos policiais.

A Polícia Militar realiza diligências na região com o objetivo de localizar e prender o suspeito, que permanece foragido até o momento. A arma apreendida será encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.

Repórter Seridó



RN discute com prefeitos do Seridó agenda da visita do presidente Lula para inauguração da Barragem de Oiticica

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O Governo do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (13), uma reunião estratégica com prefeitos da região do Seridó para definir os detalhes da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado, já na próxima semana. O chefe do Executivo federal vem ao RN para a tão aguardada inauguração da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, uma das maiores obras hídricas do estado.

O encontro contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do Secretário Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, do Presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGUARN), Procópio Lucena, além dos prefeitos das cidades diretamente envolvidas na obra e em sua área de influência.

Entre os gestores municipais, estiveram presentes Iogo Queiroz (Jucurutu), Aníbal Pereira (São João do Sabugi), Genilson Medeiros (São Fernando), Ademir Medeiros (Ipueira), Acácio Brito (Serra Negra do Norte), Joaquim Medeiros (Cruzeta/AMSO-TR) e Ivanildo Albuquerque (Timbaúba dos Batistas/AMS).

Durante a reunião, foram discutidos temas como a logística do evento, segurança, mobilização das comunidades beneficiadas e a importância da barragem para a segurança hídrica do Seridó. A governadora Fátima Bezerra destacou a relevância da obra e o compromisso do governo federal com o desenvolvimento da região.

“A Barragem de Oiticica é um sonho de décadas para o povo do Seridó e um marco na luta pela convivência com a seca. O presidente Lula, que tanto tem investido no Nordeste, faz questão de estar presente nesta inauguração, que simboliza um novo capítulo para nossa segurança hídrica e desenvolvimento”, afirmou a governadora.

O Complexo de Oiticica, que integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco, beneficiará milhares de pessoas no Seridó potiguar, garantindo abastecimento de água, fortalecimento da agricultura e redução dos impactos das secas na região.

A visita do presidente Lula ao RN acontecerá no próximo dia 19 de março, dia de São José. Nos próximos dias, novas reuniões deverão acontecer para alinhar os últimos detalhes do evento.



Juiz determina data para julgamento do policial militar Pedro Inácio

Repórter Seridó – Após quase seis anos de espera, a Justiça definiu na noite desta quinta-feira (13) a data do julgamento do policial militar Pedro Inácio Araújo, acusado de estuprar e matar a universitária Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos, em 2019. O Juiz Dr. Valter Antônio Silva Flor Júnior determinou que o julgamento em júri popular ocorrerá no dia 02 de junho deste ano, em Natal, no Salão do Júri Popular no Fórum Miguel Seabra Fagundes.

O caso que chocou a população potiguar teve ampla repercussão na época. Zaira Cruz foi encontrada morta no interior de um carro durante o período do carnaval de 2019, na cidade de Caicó, região Seridó do Rio Grande do Norte. Laudos periciais apontaram sinais de violência sexual e asfixia mecânica como causa da morte.

Pedro Inácio, à época dos fatos, era lotado no Batalhão de Polícia Militar de Currais Novos e foi apontado pelas investigações como o principal suspeito. A defesa do acusado alega inocência e questiona as provas periciais apresentadas pelo Ministério Público.

A expectativa em torno do julgamento é alta, com famíliares da vítima e movimentos sociais cobrando justiça e a condenação do acusado. Por outro lado, a defesa do policial promete apresentar novos elementos para reforçar a tese de que Pedro Inácio não teria cometido crime.

O julgamento em júri popular significa que a decisão final sobre a culpa ou inocência do réu estará nas mãos de sete jurados, escolhidos entre cidadãos comuns, sob a condução do magistrado.

Fonte: Cleto Filho



Nova turma de música EaD é ofertada pela UERN no Polo UAB de Currais Novos

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A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) abriu inscrições para a Licenciatura em Música na modalidade EaD. Se você sonha em atuar na área musical e quer uma formação de qualidade, essa é a sua chance.

Sobre o curso: Licenciatura em Música / UERN
Polo de Apoio: Polo UAB de Currais Novos / UFRN
Vagas: 35 vagas para o Polo de Currais Novos
Modalidade: Educação a Distância (EaD), com alguns encontros presenciais

Quem pode se inscrever?

Professores da Educação Básica (rede pública ou privada) – 30% das vagas reservadas

Pessoas com deficiência (PcD) – 5% das vagas reservadas

Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI) – 15% das vagas reservadas

Ampla Concorrência – Quem concluiu o ensino médio e fez o ENEM entre 2010 e 2024

Inscrições:
Prazo: até 20 de março de 2025
Formulário e edital disponíveis em: https://dead.uern.br/2025/02/novas-turmas-de-musica-ingles-e-educacao-do-campo/

Para mais informações, procure o Polo UAB de Currais Novos ou entre em contato pelo número (84) 99474-6641 ou pelo e-mail [email protected].