Segundo o Ministério da Economia, os fundos públicos atuais enfrentam uma série de problemas
Uma das propostas de emenda à Constituição (PEC) entregues hoje (5) pelo governo ao Senado propõe a utilização de cerca de R$ 220 bilhões em 281 fundos públicos para o abatimento da dívida pública. Apenas o dinheiro parado nos fundos seria destinado ao pagamento da dívida do governo. Os novos recursos teriam destinação diferente.
Pela PEC, os novos recursos que entrarem nos fundos serão destinados prioritariamente aos programas de erradicação da pobreza e de reconstrução nacional. O governo propõe a extinção da maioria dos fundos no fim do segundo ano subsequente à aprovação da PEC. E futuros fundos públicos só poderiam ser criados por meio de lei complementar.
A proposta afetaria fundos como o de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento e o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade.
Segundo o Ministério da Economia, os fundos públicos atuais enfrentam uma série de problemas. O Congresso Nacional, ressaltou a pasta, não tem o poder de decidir como usar o dinheiro dos fundos. O dinheiro parado não pode ser usado em áreas de que a sociedade precisa, atrapalha a gestão da dívida pública (ao não ser usado para o pagamento de juros), tira a flexibilidade dos orçamentos e engessa a gestão de estados e municípios.
Em 2018, a União gastou R$ 379 bilhões no pagamento de juros da dívida pública. Em janeiro de 2016, ressaltou o Ministério da Economia, a conta chegou a R$ 540 bilhões no acumulado de 12 meses. Segundo a pasta, o dinheiro parado nos fundos, ao ser usado para abater a dívida, diminui o esforço da sociedade para controlar o endividamento do governo.
As áreas arrematadas ficaram com a arrematados pela Petrobras e com um consórcio com as chinesas CNODC e CNOO
O Rio Grande do Norte deverá receber R$ 161,9 milhões do megaleilão do petróleo. O valor representa a metade do que era esperado pelo governo estadual, algo na casa de R$ 327 milhões. A estimativa é do site Poder360, que calculou o que cada estado vai arrecadar segundo as regras de partilha aprovadas pelo Congresso. A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças ainda não divulgou a previsão oficial.
O resultado aquém das expectativas decorre da falta de disputa das áreas dispostas para leilão. Das quatro áreas apresentadas, apenas duas foram arrematadas. Se todos os blocos fossem arrematados, a arrecadação chegaria a R$ 106,5 bilhões. No entanto, o valor final ficou em R$ 69,960 bilhões.
As áreas arrematadas ficaram com a arrematados pela Petrobras e com um consórcio com as chinesas CNODC e CNOOC.
Segundo o governo federal, os recursos serão pagos até 27 de dezembro, e a União vai reparti-los com a Petrobras, estados e municípios. A estatal receberá a maior parte, R$ 34,6 bilhões, já que precisa ser ressarcida pelo contrato de Cessão Onerosa assinado em 2010. Municípios receberão R$ 5,3 bilhões, e outra fatia de mesmo valor será repartida entre as unidades da federação.
Segundo o Governo do Estado, o dinheiro que será encaminhado ao Rio Grande do Norte irá auxiliar no pagamento dos salários dos servidores que estão em atraso.
Antes de começar o leilão, o diretor-geral da agência, Décio Oddone, antecipou a possibilidade de o leilão ser marcado pela baixa concorrência e de as duas áreas não saírem.
O leilão foi concluído em uma hora e quarenta minutos. Demorou um pouco mais porque todas as empresas inscritas tiveram de depositar envelopes nas urnas, ainda que fosse para informar que não disputariam as áreas oferecidas.
A ausência das multinacionais é uma surpresa para o mercado e governo, que aguardavam a presença das petroleiras de grande porte, com capacidade financeira para fazer frente aos altos valores da licitação.
Além de ser o leilão de petróleo mais caro entre os realizadas até hoje, essa concorrência teve a peculiaridade de ser uma oportunidade única do ponto de vista geológico.
Não existe a chance de os vencedores investirem e não acharem petróleo ou gás, como pode acontecer com as áreas licitadas até então. A região já foi explorada pela Petrobras, que confirmou a existência de um reservatório gigantesco de petróleo e gás de boa qualidade.
Outra característica singular é que os blocos oferecidos são extensões de outros cedidos pela União à Petrobras em 2010, num regime conhecido como cessão onerosa.
Na época, a empresa foi autorizada a ficar com 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui petróleo e gás). Mas à medida que avançava na delimitação da descoberta, percebeu que era muito maior do que o esperado. Parte da extensão da cessão onerosa, que pode ser até três vezes maior do que o que ficou com a Petrobras, foi leiloada nesta quarta-feira.
O resultado da licitação, porém, pode ter sido comprometido pelas suas instabilidades financeiras e jurídicas. Os vencedores teriam que compensar a Petrobras por investimentos já feitos e pela antecipação da produção.
Por lei, a estatal tem o direito de extrair óleo e gás na área da cessão onerosa por até 40 anos. Apenas depois desse prazo, seria permitido o desenvolvimento dos blocos excedentes da cessão onerosa. Mas a estatal aceitou antecipar a produção das áreas leiloadas desde que fosse compensada por isso. Não estava definido, no entanto, o valor dessas compensações.
Para especialistas, essa indefinição e também a adoção de três regimes contratuais para a região contribuíram para que as multinacionais não comparecessem. O desenvolvimento da região envolve o regime de cessão onerosa.
Há ainda o de partilha, próprio do pré-sal, que será assinado pelas empresas vencedoras do megaleilão. E, por fim, quem ficasse com o campo de Sépia teria de assinar também um contrato de concessão, próprio do pós-sal, porque esse campo se expande para uma região de pós-sal.
Nesta quarta-feira (06), a cidade de Caicó sediou no auditório do IFRN, o 5º Ciclo de Capacitação do Selo Unicef. De acordo com Larissa Medeiros – Articuladora do Selo Unicef no Município de Caicó, o evento foi uma realização do Selo Unicef para seus articuladores, mobilizadores e secretários municipais.
A referida capacitação também foi realizada em Natal e Portalegre. Caicó como é cidade polo, recebeu hoje 39 cidades para participaram do 5º Ciclo de Capacitação do Selo Unicef. As atividades começaram às 8 horas, tendo como tema inicial “A importância da empatia, respeito e inclusão aos imigrantes”.
Após a apresentação do referido tema, foram abordados os resultados sistêmicos 4, 5, 6 e 10, no qual teve como assunto principal a saúde e desenvolvimento infantil. “No final do evento, houve uma exposição sobre os cursos EAD (Educação a Distância) em relação aos assuntos abordados hoje e que foram disponibilizados para no mínimo duas pessoas de cada município”, disse Larissa Medeiros.
Ramon já atuou pelo Alecrim-RN, Globo-RN, Força e Luz-RN, Santa Cruz-RN, Palmeira-RN, Currais Novos-RN e Paraíba de Cajazeiras-PB
Foi adiada para sexta-feira, às 10h da manhã, no CT José Carlos Macieira, a entrevista coletiva do presidente Sérgio Frota, que estava inicialmente marcada para ontem à tarde. A informação foi prestada a O Imparcial pelo dirigente tricolor. O adiamento ocorreu porque o clube não havia conseguido todas as assinaturas dos contratos com os novos atletas que farão parte do grupo para a temporada 2020. A decisão foi tomada após orientação do diretor-jurídico Perez Paz.
Frota informa que o Sampaio Corrêa tem negociações com vários profissionais, alguns já acertados e outros que serão renovados.
Mas considerou que não seria coerente anunciar nomes que ainda não assinaram oficialmente. Portanto, o anúncio só será feito quando tudo estiver concretizado.
O presidente tricolor pediu paciência aos torcedores que se encontram ansiosos para saber quem serão os novos integrantes do elenco da Bolívia Querida, e justificou que é melhor aguardar do que cometer equívocos. “A intenção era detalhar todo o nosso planejamento para a torcida agora mesmo, como estava previsto, mas precisamos seguir as orientações do nosso departamento jurídico, para não cometermos equívocos nem sairmos prejudicados. Então, peço só mais um pouco de paciência, e confiança, porque estamos fazendo tudo visando montar uma equipe muito competitiva para iniciar a temporada”, justificou.
Alguns jogadores que já acertaram contratação pelo Sampaio Corrêa já são conhecidos.
Os mais recentes foram o maranhense Matheus Lima (atacante), um dos destaques do Imperatriz. Nesta temporada, em 20 jogos disputados ele marcou oito gols. Tem 23 anos, 1,84m, e já atuou por Anápolis-GO, Brasil de Pelotas-RS, e Água Santa-SP.
Esta semana também foi anunciada a vinda do volante Ramon, que disputou à Série C do Brasileiro pelo Globo-RN. Experiente, tem 32 anos, 1,80m e já atuou por Alecrim-RN, Globo-RN, Força e Luz-RN, Santa Cruz-RN, Palmeira-RN, Currais Novos-RN e Paraíba de Cajazeiras-PB.
Dois atacantes foram os primeiros a serem anunciados n a semana passada. Gustavo Ramos, 23 anos, 1,75m já vestiu as camisas Remo-PA, RB Brasil-SP, Aparecidense-GO, Ypiranga-RS e Vila Nova-GO. Israel Júnior (atacante), também conhecido como Júnior Rato, de 24 anos, jogou pela Tuna Luso, Águia de Marabá-PA, Atlético Paraense, Castanhal-PA e Remo.
Tão logo o Tricolor encerrou sua participação na Série C do Brasileiro, o técnico João Brigatti e sua comissão foram confirmados para continuar no clube na próxima temporada.
Imediatamente, o treinador retornou ao interior paulista onde selecionou vários jogadores e levou a lista ao presidente Frota. Considerados dentro do patamar financeiro planejado para o início de temporada, os aprovados assumiram compromisso e aguardam apenas passagem para viajar com destino a São Luís onde a pré-temporada começará no dia 2 de dezembro.
Do grupo vice-campeão da Série C não permanecerão no próximo ano o goleiro Rodrigo Carvalho, o zagueiro Vitor Bafana, os meias Hulk, Ferreira, Rodrigo Barbosa e Esquerdinha, e os atacantes Alex e Salatiel Júnior.
O curso é inteiramente presencial, baseado no cotidiano da Administração Pública
Elaborar termo de referência, realizar pesquisa de mercado em licitações e contratos administrativos são temas centrais da capacitação profissional que acontece na sede da Escola da Assembleia, nesta terça e quarta-feira (5 e 6), ministrada por Fernando Antônio Teixeira Leão, professor e auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado.
“A capacitação tem por objetivo difundir conhecimentos contemporâneos, teóricos e práticos, sob a ótica da jurisprudência e legislação aplicadas na atualidade, promovendo a capacitação e o aperfeiçoamento dos participantes”, afirma Fernando Leão.
“Somente em 2019 a Escola da Assembleia já capacitou 296 turmas somente entre cursos livres, simpósios, palestras e oficinas técnicas. São, até hoje, 3.985 potiguares que receberam novos conhecimentos, passaram por reciclagem e, até mesmo, iniciaram no mercado de trabalho, tudo isso gratuitamente”, declara João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia.
O curso é inteiramente presencial, baseado no cotidiano da Administração Pública, facilitando o entendimento e dando celeridade ao dia a dia dos profissionais integrantes.
No total, puxadas pelo desmatamento relacionado ao agronegócio, as emissões brasileiras entre 2017 e 2018 tiveram um leve aumento de 0,3%
As emissões brasileiras de gases-estufa ligadas ao desmatamento cresceram 3,6% em 2018. Entre 2017 e 2018, o desmatamento da Amazônia cresceu cerca de 14% e alcançou o maior valor desde 2008, o que fez o país patinar no objetivo de reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
Os dados do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), projeto do Observatório do Clima, que reúne 47 organizações da sociedade civil, foram divulgados na manhã desta terça (5), em São Paulo.
No total, puxadas pelo desmatamento relacionado ao agronegócio, as emissões brasileiras entre 2017 e 2018 tiveram um leve aumento de 0,3%.
Sozinho, o setor do agronegócio respondeu por 69% das emissões do país em 2018. Levando-se em conta o período de 1990 até 2017, o agronegócio responde por cerca de 80% das emissões brasileiras.
Considerando somente a atividade agropecuária -que responde por emissões relacionadas a gases relativos à fermentação entérica (com a produção de metano na digestão de animais ruminantes), o manejo dos dejetos animais (que também produzem metano) e até mesmo o cultivo de arroz em áreas inundadas, houve diminuição de 0,8% nas emissões.
O problema é que no Brasil a agropecuária ainda encontra-se associada ao desmatamento (o que no inventário de emissões aparece como mudança de uso da terra). E, nessa área, as emissões subiram pouco mais de 3%. Folhapress
A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais
A proposta de emenda à Constituição que trata do novo pacto federativo, apresentada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro, pode extinguir pelo menos 10 dos 167 municípios no Rio Grande do Norte. O projeto prevê a absorção por municípios vizinhos de cidades que tenham menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total.
Hoje, o estado potiguar soma 49 municípios com menos de 5 mil habitantes. Porém, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no ano passado, apenas dez deles possuem receita própria inferior a 10% da receita total. A justificativa do governo é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais, incluindo o novo pacto federativo.
LISTA DOS MUNICÍPIOS AFETADOS:
Município / População / Receita própria sobre total
São Francisco do Oeste: 4.206 / 2,35% Taboleiro Grande: 2.542 / 3,46% Jundiá: 3.881 / 3,89% Passagem: 3.092 / 5,26% Lagoa de Velhos: 2.768 / 7,97% Riacho de Santana: 4.278 / 8,01% São Fernando: 3.603 / 8,30% Major Sales: 3.955 / 8,43% Água Nova: 3.235 / 8,84% Pedra Grande: 3.392 / 9,60%
Na pauta da reunião, a expansão do projeto de vídeo monitoramento da cidade
Na manhã desta quarta-feira (06), em Currais Novos, no Gabinete do Palácio Raul Macedo, o Comandante da 3ª CIPM, Major Moacir Galdino se reunião com autoridades locais para discutir sobre segurança pública.
Na pauta da reunião, a expansão do projeto de vídeo monitoramento da cidade, executado pela Polícia Militar em parceria com a Prefeitura e empresários da cidade.
Na ocasião, foi comemorado ainda pela equipe, o importante resultado da pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, que através do Atlas da Violência, mostrou que Currais Novos evoluiu nos últimos anos, em relação ao índice de violência e criminalidade, ficando de fora da lista dos 20 municípios mais violentos do Estado.
Assim como no caso do TJRN, o reajuste está condicionado à não extrapolação de 95% do limite máximo de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou três projetos de lei complementar que preveem reajuste salarial para servidores do Tribunal de Justiça (TJRN), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa. Os aumentos começam a valer imediatamente – com pagamento retroativo a maio, no caso dos funcionários do Judiciário e do TCE, e a agosto, no caso da Assembleia.
O reajuste para os servidores do TJRN seria aplicado em três parcelas, segundo a lei complementar. No entanto, como a norma tem efeito retroativo, as duas primeiras já serão aplicadas imediatamente – totalizando 3,47% de aumento. A última parcela, de 1,47% sobre o salário que estava em vigor até abril, será acrescida aos salários a partir de 1º de dezembro. No final das contas, servidores do Judiciário terão, a partir de agora, 4,94% de reajuste sobre a folha do último mês de abril.
No caso do Tribunal de Justiça, a única determinação da lei é para que o aumento só seja concedido caso a despesa total com pessoal do Judiciário não extrapole 95% do limite que é estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para os servidores do TCE, o reajuste será de 4%, tanto para funcionários efetivos quanto para aqueles que ocupam cargos comissionados. Além disso, o reajuste será estendido aos aposentados e pensionistas do órgão. O aumento será retroativo a maio.
Por mim, a governadora Fátima Bezerra também sancionou lei complementar que trata do reajuste para os servidores da Assembleia. Segundo o projeto original, o aumento seria em duas parcelas – uma em 1º de agosto e outra em 1º de dezembro –, mas, como a lei terá efeitos retroativos, o percentual de 1,95% já será aplicado imediatamente. A segunda etapa do reajuste, com índice de 1,94%, será concedida no mês que vem.
Assim como no caso do TJRN, o reajuste está condicionado à não extrapolação de 95% do limite máximo de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os poderes Judiciário e Legislativo, assim como o Tribunal de Contas, são mantidos com recursos transferidos pelo Executivo, os chamados duodécimos. Até agora em 2019, segundo o Portal da Transparência, os três órgãos juntos receberam R$ 978,1 milhões em transferências obrigatórias.
Segundo o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o encontro com as Coordenadorias Municipais é fundamental
O Governo do Estado, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (COPDEC/GAC) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), se reuniu, na manhã desta terça-feira (05), com os coordenadores municipais de Proteção e Defesa Civil para tratar das ações de mitigação e resposta ao desastre ambiental provocado pelo óleo nas praias. A reunião aconteceu na sala de reunião no Gabinete Civil, na sede do Centro Administrativo.
Na oportunidade, a Defesa Civil Estadual realizou uma apresentação para instruir os coordenadores dos municípios atingidos diretamente pelo óleo, no que diz respeito às ações de enfrentamento. Entre os principais assuntos expostos estiveram: lista de voluntários a serem capacitados ainda, Plano de Chamada para equipes de prontidão e simulados. A articulação sobre o tema tem como objetivo promover, coordenar e supervisionar as ações de prevenção e preparação para as emergências e desastre, capacitando os agentes locais de proteção civil para as atividades.
A reunião desta terça-feira contou com a participação dos coordenadores municipais de Touros, Rio do Fogo, Maxaranguape, Ceará-Mirim, Extremoz, Natal, Baía Formosa, Tibau do Sul, Tibau do Norte, Macau, Canguaretama, Parnamirim e Pedra Grande.
O Governo do Estado, através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Idema e a SESAP realizou treinamento nos dias 24 e 25 de outubro, e cadastrou voluntários para ações de recolhimento de resíduos e o devido descarte temporário do petróleo cru. Nos treinamentos foram abordados temas relacionados às características químicas e gestão dos resíduos, os impactos na saúde humana e na fauna afetada, bem como sobre a importância do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
Segundo o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o encontro com as Coordenadorias Municipais é fundamental. “Essa situação só vai ser vencida com a união dos esforços de todos. A preocupação do Governo do Estado é que essa mobilização seja feita da melhor forma possível. Como estamos tratando de algo inusitado e que não sabemos quando será o fim, essa rede de contatos precisa está preparada para qualquer circunstância. Entretanto, que ao agir os danos e riscos sejam os menores possíveis”, disse.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu no último dia 24 uma recomendação às prefeituras dos municípios costeiros do RN com orientações sobre o monitoramento, limpeza e descarte adequado de manchas de óleo encontrados em vários pontos do litoral potiguar com o objetivo de evitar o aumento dos danos ao ecossistema ambiental e preservar a saúde da população local e dos banhistas.
Para o coordenador de Touros, Ruzem Modesto, os municípios têm entendido e são conscientes das ações e atitudes realizadas pelo Estado. “Ficou nítido que tudo está sendo feito com muita responsabilidade e nós precisamos deste apoio para poder mitigar o problema da forma correta sem gerar dificuldades de ordem administrativas ou até jurídicas”, afirmou.
O coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos de Carvalho, destacou a disponibilidade de materiais para apoiar as cidades afetadas. “Além das capacitações constantes que o Governo tem realizado, o cadastro de voluntários, campanha de arrecadação e monitoramento diário, nós estamos com os materiais de Equipamentos de Proteção Individual doados por empresas e os que chegaram através da Secretaria Nacional de Defesa, serão entregues aos municípios. O mais importante deste nosso encontro é ajustar as informações e nosso modus operandis. Todos precisam estar cientes das necessidades e de como devem agir em suas localidades, tanto em relação a coleta, como o armazenamento e a destinação final dos resíduos”, esclareceu.
Desde que os primeiros vestígios de óleo começaram a aparecer no litoral nordestino, em agosto, mais de 19 toneladas do resíduo já foram recolhidas das praias potiguares. A quantidade representa menos de 1% do que foi extraído em todo o Nordeste.
De acordo com o diretor do Idema, Leon Aguiar, essa é uma preocupação do Estado e das cidades afetadas. “Os estados estão buscando alternativa para solucionar a destinação do material recolhido. Aqui no RN estamos em negociações em andamento para que o óleo seja encaminhado para as fábricas de cimento Apodi, no Ceará, e Mizu, em Baraúna, no Oeste Potiguar. É possível também que uma empresa que fabrica material para pavimentação asfáltica receba ao menos uma parte do óleo”, falou.
O diretor completou dizendo que “o que está em discussão, no momento, é como acontecerá o transporte da substância. Então, reforçamos a necessidade de coletar acondicionar o material corretamente. E em contrapartida, ainda aguardamos uma diretriz do Governo Federal referente ao descarte”, destacou.
Diariamente, o Idema e a Defesa Civil atualizam os sites institucionais com informações sobre a presença dos resíduos nas praias, através de boletins do GGI, relatórios de monitoramento, vistoria, análise de correntes marítimas e diversas orientações à população. O material está disponível em: www.idema.rn.gov.br e www.gabinetecivil.rn.gov.br
