Alerta: vítima de violência doméstica terá prazo maior para fazer queixa, aprova Comissão de Segurança Pública

Foto: Reprodução

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer queixa ou representação contra o agressor.

PL 421/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O parecer foi lido na reunião pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

A proposta modifica o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. Atualmente essas normas preveem que a vítima perde o direito de queixa ou de representação após seis meses, contados a partir do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia ou do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

Ao defender a proposta, a relatora argumenta que, diferentemente do que ocorre em outros delitos, os crimes cometidos no ambiente doméstico e familiar têm a peculiaridade de a vítima residir com seu agressor, o que cria obstáculos a mais para procurar o auxílio da Justiça.

“É igualmente comum, nas relações afetivas, que as pessoas se aproximem e se afastem, de forma contínua, ainda que violenta, dada a dependência econômica e mesmo afetiva do parceiro que sofre agressões”, lembra a senadora Buzetti em seu parecer.

Ela ressalta que, nesses casos, a conscientização a respeito da violência vivida e o fortalecimento moral da vítima exigem tempo. “Assim, nada mais razoável que o direito de queixa possa ser exercido dentro do período de 12 meses”, conclui.

A reunião foi presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Agência Senado



Vereador Lucieldo solicita perfuração de poços para comunidades rurais de Currais Novos

Foto: Reprodução

O vereador Lucieldo Silva segue atento às necessidades das comunidades da zona rural de Currais Novos. Neste mês de junho, por meio de visitas e diálogos com os moradores, ele ouviu de perto as principais demandas dessas localidades, que enfrentam dificuldades históricas, especialmente no que diz respeito ao acesso à água.

Diante da situação, Lucieldo apresentou, através da Câmara Municipal, uma solicitação à Prefeitura de Currais Novos para a perfuração de poços artesianos em quatro comunidades: povoado Boa Vista, Sítio Solidão, Sítio Espora e Malhada da Areia. A medida visa melhorar o abastecimento hídrico dessas regiões, trazendo mais dignidade e qualidade de vida para as famílias que vivem no campo.

A iniciativa busca garantir um direito fundamental e atender uma necessidade urgente da população rural, que convive com os impactos da escassez de água, especialmente nos períodos de seca prolongada. Ao propor ações estruturantes como essa, o vereador reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do interior e com a melhoria das condições de vida das pessoas que vivem fora da zona urbana.



Ex-prefeito de Currais Novos aparece entre os 10 mais citados para deputado federal, segundo pesquisa 94FM/Instituto Seta

O ex-prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, figura entre os 10 nomes mais citados na pesquisa estimulada para deputado federal, divulgada pela 94FM em parceria com o Instituto Seta. O levantamento foi realizado entre os dias 14 e 17 de junho, abrangendo diversas regiões do Rio Grande do Norte.

A pesquisa ouviu 1.500 pessoas, com margem de erro de 2,53% e intervalo de confiança de 95%. O bom desempenho de Odon Júnior no levantamento confirma sua relevância política mesmo após concluir seus dois mandatos como prefeito, sendo reconhecido como uma das principais lideranças do interior do estado.

A presença entre os mais lembrados para a Câmara Federal é resultado de uma atuação marcada por projetos voltados ao desenvolvimento regional, articulação política e defesa dos interesses do Seridó e de outras regiões do RN. O ex-prefeito vem mantendo agenda ativa, dialogando com movimentos sociais, lideranças e setores produtivos, o que tem fortalecido sua pré-candidatura para 2026.

O resultado da pesquisa reforça o movimento de renovação e interiorização da representação potiguar na Câmara dos Deputados, e aponta que nomes com experiência e base popular sólida seguem ganhando destaque no cenário estadual.



CER emite “nota de repúdio” ao uso de fogos com barulho em Currais Novos

Foto: Reprodução

O Centro Especializado em Reabilitação (CER II) da APAE de Currais Novos emitiu uma nota pública de repúdio ao uso de fogos de artifício com estampido (barulho). A instituição classifica a prática como ultrapassada e desrespeitosa, especialmente com pessoas que necessitam de acolhimento e cuidado, como indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos com Alzheimer, além de pacientes internados, trabalhadores noturnos e animais.

Na nota, o CER II APAE alerta para as graves consequências do uso desses artefatos, que incluem crises sensoriais em pessoas com TEA, agravamento do estado de confusão em idosos, pânico e morte de animais, além do impacto negativo sobre bebês e trabalhadores. A instituição reforça que existem alternativas para celebrar de forma respeitosa, com fogos sem barulho, e pede que a população reflita sobre o tema: “Não se trata de tradição, mas de humanidade”, conclui o comunicado.

NOTA DE REPÚDIO

O CER II APAE vem, por meio desta, manifestar seu total repúdio ao uso de fogos de artifício com estampido (barulho).

Essa prática, além de ultrapassada, representa um verdadeiro desrespeito às pessoas que mais precisam de acolhimento e cuidado.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sofrem com crises sensoriais graves;

Idosos, principalmente aqueles com Alzheimer, têm quadros de confusão e agitação agravados;
Animais entram em pânico, muitos fogem, se ferem e até morrem;

Bebês, pacientes internados e trabalhadores noturnos também são duramente impactados.

O sofrimento gerado por alguns minutos de “festa” não pode ser tratado com indiferença.

Existem fogos sem estampido! É possível comemorar com respeito, inclusão e empatia.



Projeto no Senado obriga exclusão de telefone de consumidor de bases de dados

Fonte: Agência Senado

Proposta apresentada no Senado determina que fornecedores excluam de suas bases de dados os números de ligações por engano, ou seja, para pessoas que não conhecerem o destinatário da ligação. O objetivo é proteger usuários que recebem contatos recorrentes de telemarketing e de cobrança direcionados a terceiros desconhecidos.

PL 2.616/2025, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), estabelece que empresas devem remover imediatamente os números informados pelos consumidores como não pertencentes à pessoa procurada. A recusa em continuar recebendo esse tipo de ligação também deverá ser registrada no ato do atendimento.

O projeto prevê sanções administrativas em caso de descumprimento, como advertência na primeira infração, multa diária de R$ 1 mil a R$ 50 mil e até suspensão temporária da atividade da empresa, a depender da gravidade da infração.

Segundo a senadora, a prática viola a intimidade e a privacidade dos consumidores. “Essa prática é comum e abusiva, pois expõe o consumidor a constrangimento, perda de tempo e perturbação da tranquilidade, especialmente quando se recusa repetidamente a receber tais contatos e continua sendo perturbado”, afirma Ana Paula.

O texto se apoia em leis já existentes, como a Constituição, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Proteção de Dados, para garantir o direito à privacidade. A ideia é frear as ligações insistentes e garantir regras claras para que as empresas parem de incomodar quem não tem nenhuma relação com a pessoa procurada. 

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça CCJ) e, em seguida, segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), a quem cabe a decisão terminativa sobre o projeto.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira



Carro e moto se envolvem em acidente na BR-427, em Jardim do Seridó

Um acidente automobilístico foi registrado na manhã desta quarta-feira (25) na BR-427, no trecho que corta o município de Jardim do Seridó. A colisão envolveu dois veículos e aconteceu enquanto um dos motoristas se deslocava para a cidade de Parelhas. O impacto deixou os veículos parcialmente destruídos.

Não há, até o momento, informações confirmadas sobre a gravidade dos ferimentos dos envolvidos.



Escola Municipal de Nossa Senhora passa por maior reforma em 82 anos de história

Foto: Reprodução

Uma das escolas mais tradicionais de Currais Novos está passando pela maior reforma em 82 anos de história. A Escola Municipal de “Nossa Senhora”, fundada por Monsenhor Paulo Herôncio de Melo, está sendo totalmente reformada com investimentos de mais de R$ 700 mil, e contará com uma escola acessível, climatizada, auditório e salas de aula reformados, novos banheiros, cozinha, e diversos outros espaços totalmente reformados e ampliados.
Por ser uma escola histórica, alguns locais e espaços foram preservados, como a pintura que destaca a figura de seu fundador localizada no pátio central.

A obra está no estágio de acabamentos finais, que ainda contará com a reestruturação da quadra.
Na manhã desta quarta-feira (25), o Prefeito Lucas Galvão, acompanhado do Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira, e da Diretora, Professora Katiane, realizaram uma vistoria nas obras. Após a conclusão, a Prefeitura deverá iniciar a reforma na Creche Municipal “Maria Dalila”.



Vivaldo Costa comenta sobre inverno regular e chama atenção para audiência pública

Foto: Reprodução

O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) lamentou, na sessão desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, as chuvas fracas registradas no Rio Grande do Norte agora no ano de 2025, o que caracterizam, segundo o parlamentar, um inverno ‘irregular’. Ele fez um balanço das chuvas caídas em cada mês.

“Tivemos os meses de maio e junho praticamente sem chuvas”, afirmou Vivaldo, ressaltando que a governadora Fátima Bezerra já reuniu o secretariado e determinou providências para o enfrentamento aos efeitos da seca. Vivaldo adiantou que nesta quarta-feira (25), às 10 horas na Assembleia, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), em parceria com ele e com o deputado Dr Bernardo (PSDB), debaterão sobre o tema em audiência pública.



Polícia deflagra operação para desarticular associação criminosa envolvida em fraudes e lavagem de dinheiro

Foto: Reprodução

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (25), a “Operação Amicis”, voltada à desarticulação de uma associação criminosa envolvida em fraudes e lavagem de dinheiro. A ação resultou no bloqueio e sequestro de valores que ultrapassam R$ 150 milhões, além do cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão em cidades da Grande Natal.

A operação contou com o apoio de quase 200 policiais civis de diferentes diretorias e departamentos, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do RN (GAECO/MPRN), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP/RN), da Secretaria de Estado da Fazenda do RN (SEFAZ/RN) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

O nome da operação, Amicis, tem origem no latim e significa “amigos”, em referência ao vínculo de confiança e proximidade entre os integrantes da organização criminosa investigada.



UFRN abre seleção para vagas remanescentes. Veja detalhes

Foto: Reprodução

Para quem sonha em ingressar no ensino superior, uma nova chance acaba de surgir. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu um novo processo seletivo para a ocupação de 395 vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) em 2025. 

As oportunidades são destinadas a cursos de graduação que não possuem candidatos suficientes na lista de espera para ocupação de todas as vagas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Comperve, entre os dias 30 de junho e 10 de julho.

Podem participar do processo os candidatos que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em uma das cinco edições mais recentes (de 2020 a 2024). A nota mínima exigida é de 500 pontos na média simples das provas. O sistema irá considerar automaticamente a maior pontuação do candidato, caso ele tenha participado de mais de uma edição, ampliando assim as possibilidades de ingresso.

As vagas estão distribuídas entre os campi de Natal, Caicó, Currais Novos e Macaíba, em cursos como Ciências e Tecnologia, Engenharia Biomédica, Biblioteconomia, Turismo, Matemática, Engenharia Florestal, entre outros. A taxa de inscrição é de R$ 30, mas candidatos inscritos no CadÚnico e pertencentes a famílias de baixa renda podem solicitar isenção até o dia 3 de julho.

Além da avaliação por nota, a UFRN mantém o compromisso com as políticas de inclusão, realizando bancas de heteroidentificação e de validação para pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar a correta aplicação das ações afirmativas.

O resultado preliminar será divulgado no dia 21 de julho e o resultado final, após análise de recursos, no dia 23 de julho. Após a publicação do resultado, os aprovados deverão realizar o cadastramento conforme orientações a serem publicadas pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). O ingresso está previsto para o segundo semestre letivo de 2025.

Todas as informações detalhadas, incluindo o edital completo, estão disponíveis no site da Comperve.