As mulheres são 51,5% da população, mas ainda são minoria nos Legislativos federal, estaduais e municipais. O relator do Novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), quer estabelecer uma cota mínima de 20% das cadeiras no Congresso, das assembleias estaduais e das câmaras de vereadores para as mulheres.
Para a líder da bancada feminina no Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), a iniciativa representará um avanço na luta por uma democracia realmente representativa.
O Governo do RN empossou nesta quinta-feira (1º) a nova composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC). O órgão é responsável por formular diretrizes da política estadual de atendimento à criança e ao adolescente no Rio Grande do Norte.
“Nós que acreditamos na democracia sabemos que, para ela funcionar plenamente, não basta apenas a democracia representativa, que é o voto. É necessário também a chamada democracia participativa, onde instâncias como os conselhos exemplificam essa participação. Afinal, o conselho é uma instância regulamentada por lei e um espaço para a sociedade civil expressar suas vozes”, disse a governadora na solenidade, que aconteceu no auditório da Governadoria do Estado.
Após testes, oito empresas no Brasil adotaram a semana de trabalho de quatro dias, mantendo a produtividade e o salário integral.
Esse modelo visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e está alinhado com propostas em discussão no Senado, como a PEC 148/2015, que reduz a jornada semanal para 36 horas; o PL 1.105/2023 que permite a redução de horas mediante acordo coletivo; e o Projeto de Resolução do Senado 15/2024, que incentiva práticas laborais inovadoras com o Diploma Empresa Ideal.
O Projeto de Lei 2526/24 altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de estupro em todas as suas modalidades. A pena prevista atualmente de reclusão de 6 a 10 anos passará a ser de 12 a 20 anos, se o texto for aprovado pelos parlamentares.
Se o estupro resultar provocar lesão corporal grave ou se a vítima tiver entre 14 anos e 18 anos, a pena será de 17 a 22 anos de prisão; e, se resultar em morte, de 22 a 30 anos. Hoje as penalidades previstas para estes casos são de 8 a 12 anos no primeiro caso, e de 12 a 30 anos, no segundo.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também inclui no código a previsão de que seja considerado coautor do crime e sujeito às mesmas penalidades aquele que, tendo conhecimento da prática de um crime:
deixar de comunicar à polícia;
se omitir de qualquer ação que possa impedir a continuidade do crime;
for conivente, facilitando ou permitindo, por ação ou omissão, que o crime seja praticado.
Isso significa que, caso um médico atenda uma vítima de estupro e não comunique à polícia, por exemplo, poderá ser punido com as mesmas penas que o autor do crime.
Responsabilidade coletiva Autora do projeto, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) afirma que a sociedade brasileira quer penas mais rigorosas para o estupro. Ela acredita que a medida proposta pode desencorajar a prática do delito.
“A previsão de responsabilização penal para aqueles que deixam de comunicar às autoridades competentes, se omitem ou são coniventes com a prática de crimes, reforça a importância da responsabilidade coletiva na prevenção e repressão eficaz do estupro e de outras modalidades delituosas”, acrescenta.
Estupro de vulnerável A proposta também aumenta a pena para o crime de estupro de vulnerável – ou seja, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais antes do crime.
Também é considerado vulnerável alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.
A pena prevista no projeto para esses casos é de 18 a 23 anos de prisão. A atual é de 8 a 15 anos.
Se houver lesão corporal de natureza grave, a pena prevista na proposta é de 23 a 27 anos de prisão e, se resultar em morte, de 25 a 30 anos. Hoje as penas previstas nesses casos são, respectivamente, de 10 a 20 anos e de 12 a 30 anos.
O texto também aumenta a pena para quem divulgar, por qualquer meio, cena de estupro ou de estupro de vulnerável; de sexo ou de pornografia sem o consentimento da vítima. A pena prevista na proposta é de cinco a dez anos de prisão. Maior do que o previsto atualmente: de um a cinco anos.
Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O Partido Solidariedade de Currais Novos realizou sua convenção oficial nesta quarta-feira(31), no auditório da Câmara de Vereadores, marcando o início de sua campanha para as eleições municipais deste ano. O evento contou com a presença dos pré-candidatos a vereadores e vereadoras do partido, além de um público entusiasmado que lotou o espaço.
O ponto alto da convenção foi a definição da chapa que disputará a Prefeitura de Currais Novos. A pré-candidata a prefeita Ana Albuquerque, conhecida por seu trabalho comunitário e engajamento em causas sociais, foi oficialmente anunciada como a representante do partido. Ela será acompanhada por Edilma Dantas como pré-candidata a vice-prefeita.
Durante o evento, Ana Albuquerque fez um discurso que destacou suas prioridades para o município, prometendo focar em melhorias na saúde, educação e infraestrutura local. “Estamos aqui para construir um futuro melhor para nossa cidade. Vamos trabalhar com transparência, responsabilidade e com o compromisso de ouvir e atender às necessidades da população”, declarou Albuquerque.
Ainda em sua fala, a pré-candidata a prefeita Ana Albuquerque fez uma convocação à população para se juntar a esse projeto: “Sei que o desafio é grande e foi uma decisão difícil de tomar, mas diante das dificuldades de aceitarem minha pré-candidatura em outro partido, procurei quem realmente valorizasse a mulher e encontrei apoio incondicional no partido Solidariedade”, afirmou Ana.
A Neonergia Cosern alerta a população do Rio Grande do Norte que a temporada de ventos que se estende até outubro no estado é propícia à uma brincadeira que, apesar de parecer inofensiva, representa sérios riscos quando realizada em locais inadequados, principalmente, perto da rede elétrica: soltar pipas. O último balanço da concessionária aponta duas dezenas de ocorrências provocadas pela brincadeira na rede elétrica.
O levantamento mostra que de 1º de janeiro a 30 de julho de 2024 o RN registrou 19 provocadas por pipa na rede elétrica. Natal soma o maior número, com 08, seguido por Mossoró (4), São Gonçalo do Amarante (3), Canguaretama (2) e São José de Mipibu (2).
Ainda de acordo com a Neonergia, ao longo de 2023 a empresa registrou 20 ocorrências de falta de energia provocadas por pipas que interromperam o serviço para 7.724 pessoas em todo o estado. De 1º de janeiro até 30 de julho de 2024 foram registradas 11 ocorrências que interromperam o serviço para 38.067 pessoas –aumento de 83% no volume de ocorrências e de 950% no número de pessoas impactadas no comparativo com o mesmo período do ano passado.
No caso mais recente, registrado na segunda-feira (29), o toque de uma pipa na rede de média tensão partiu os fios de energia e deixou sem fornecimento 8.299 unidades consumidoras nos bairros Aeroporto e Nova Betânia, em Mossoró.
Para garantir que a diversão de crianças, adolescentes e até mesmo adultos não resulte em falta de energia ou acidentes, a distribuidora reforça constantemente orientações de segurança.
Dicas para prevenir acidentes com pipas:
Nunca use fios metálicos nem papel laminado para confeccionar a pipa. Eles são condutores de energia e podem causar choques elétricos fatais;
Se a pipa ficar presa nos fios elétricos, nunca tente retirá-las;
Não use cerol ou linha chilena. Além do risco de ferir ou mesmo matar, esses materiais costumam cortar os fios;
Não jogue objetos na rede de energia elétrica como arames, correntes e cabos de aço. Além de causar interrupções no fornecimento, há grande risco de provocar acidentes;
Não solte pipas em dias de chuva ou vento muito forte. Em caso de relâmpagos, recolha a pipa imediatamente;
Atenção com motos e bicicletas. A linha pode ser perigosa para quem conduz esses veículos.
Municípios com maiores números de ocorrências provocadas por pipas na rede elétrica*
Uma operação policial contra à violência doméstica e os crimes de feminicídio no RN será iniciada nesta quinta-feira (1). A ação, que será mais uma edição da operação “Shamar”, vai acontecer ao longo do mês de agosto, em todo o país com ações ostensivas de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção. Em 2023, 55 homens foram presos durante a Operação Shamar no RN. Duas armas brancas e 21 armas de fogo ainda foram apreendidas. Ao todo, 823 boletins de ocorrência foram registrados e 873 vítimas atendidas, além da concessão de 341 medidas protetivas.
Participam da movimentção a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia e guardas municipais de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim. Mandados de prisão também estão sendo cumpridos. No Rio Grande do Norte, a coordenação é da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), com colaboração da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
“Nessa edição da Operação Shamar, as forças de segurança do estado e também de alguns municípios atuarão de modo integrado, cumprindo as ações que foram planejadas”, destaca a delegada Helena De Paula, diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil.
Shamar
A Operação Shamar (palavra em hebraico que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar) é uma ação nacional que ocorre no mês da conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás, e é desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completará 18 anos na próxima quarta-feira, dia 7, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Segundo a legislação, estes tipos de violência se enquadram quando praticadas nas seguintes situações:
1) no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
2) no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
3) em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Voltado para a formação continuada de profissionais da educação básica buscando a promoção de mudanças no sistema educacional de ensino, o Curso de Extensão intitulado Formação de Educação em Direitos Humanos abre inscrições, que estarão disponíveis até o dia 5 de agosto.
O curso acontece de forma semi-presencial, no auditório do Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (CERES) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Este curso se insere nas ações previstas na política de educação em direitos humanos desenvolvida pela Coordenação de Políticas Educacionais em Direitos Humanos (CGDH) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério de Educação (MEC).
A implementação nas escolas se dará por meio da formação de educadores, coordenadores pedagógicos e gestores da rede básica, concretizando as ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos e nas Diretrizes de Educação em Direitos Humanos. Essa ação tem muita relevância no contexto atual brasileiro, principalmente pela forma negativa que se difundiu a compreensão de direitos humanos de forma depreciativa.
A expectativa é que os profissionais de educação possam contribuir, de maneira significativa, para que se realize no interior da escola um espaço capaz de promover uma cultura em Direitos Humanos pautada na defesa da democracia, da cultura de paz, no respeito à dignidade humana e na construção de uma cidadania ativa.
O curso é direcionado para profissionais da educação básica, como estagiários e contratados temporários da rede básica de ensino e está previsto para durar até o mês de dezembro. As inscrições estão disponíveis até o dia 5 de agosto através do Sigaa, acesso pelo Gov.
Em meio às convenções das majoritárias em Currais Novos, uma quarta via pode estar sendo confirmada até o fim de semana. O grupo político capitaneado por Carlson Gomes, filho do ex-prefeito Geraldo Gomes, pode indicar um nome. Caso consiga, a escolha será revelada no sábado, quando será realizada a convenção dos partidos União Brasil e Republicanos.
Muitos nomes foram falados ao longo das últimas semanas, mas a ordem no grupo é não adiantar quais são as prioridades. As conversas estão sendo feitas, ouvindo também a executiva estadual dos partidos. De todo modo, os nomes dos candidatos como vereador deverão ser confirmados no evento do fim de semana.
Conforme estabelece a Lei n° 13.165/2015, Lei da Reforma Política, as convenções partidárias devem ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral. Ou seja, os nomes devem ser oficializados até a segunda-feira (5).
A Caern retomou esta semana o abastecimento de água da cidade de Jardim do Seridó com captação pelo manancial Açude Zangarelhas. Desde outubro de 2021 o abastecimento vinha sendo realizado pelo Açude Boqueirão, em função do baixo volume do Zangalheiras.
A retomada do abastecimento foi possível após a recarga parcial do manancial com as chuvas recentes que, segundo IGARN, alcançou o volume de 4,6 milhões de m³, o que corresponde a 58,23% de sua capacidade de armazenamento. Além disso, foram executados diversos serviços de manutenção na Estação Elevatória e de Tratamento, que encontravam-se sem uso desde o colapso.
Com isso, a cidade de Jardim do Seridó possui uma maior segurança no abastecimento público utilizando manancial com boa disponibilidade hídrica e, consequentemente, reduzindo o uso do Açude Boqueirão de Parelhas, que é a única fonte de abastecimento de Carnaúba dos Dantas e Parelhas.
