Caravana de Carnaúba dos Dantas participa da XXIII Marcha dos Prefeitos em Brasília

Está acontecendo na capital federal, Brasília, a XXIII Marcha dos Prefeitos. A mobilização reúne gestores e lideranças de todo país. O prefeito e o vice de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas e Luís Eduardo, estão participando do evento. A abertura oficial aconteceu nesta terça-feira (26) com presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, além da participação dos presidentes da Câmara e do Senado, autoridades do Judiciário, e membros dos órgãos de fiscalização e controle, além de deputados federais e senadores.

A secretária de Administração, Letícia Freire, compõe a comitiva que ainda conta com a participação do empresário Chico de Keka, que representa o setor ceramista. Gilson deverá apresentar algumas reivindicações do setor ceramista, já que o município concentra diversas cerâmicas, gerando centenas de empregos.

Durante o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos Municípios e são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista. A maioria das conquistas deve-se ao grande poder de mobilização e articulação dos gestores públicos municipais durante a Marcha. O encontro ocorre de 25 a 28 de abril e conta com a presença de mais de 9 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e técnicos das prefeituras.



Mudanças no Programa Restaurante Popular devem gerar economia anual de R$ 9,1 milhões

Reordenamento provoca redução de gastos, movimentação da economia territorial e maior inclusão de pessoas em vulnerabilidade social e regionalização dos cardápios

As mudanças implantadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), no Programa Restaurante Popular incluem processos licitatórios nos novos contratos e devem gerar uma economia anual de R$ 9,1 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a secretária da Sethas, Iris Oliveira, essas mudanças já estão provocando redução de gastos, movimentação da economia territorial pela aplicação da Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RN), uma maior inclusão de pessoas em vulnerabilidade social e regionalização dos cardápios.

Na licitação concluída em 2021 pela Sethas, executora do Programa Restaurante Popular, os quatro novos contratos já espelham as mudanças em curso.

A Sethas executa e supervisiona o Programa, mas as licitações das empresas que são contratadas estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

O reordenamento do Programa nas unidades de Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, Parnamirim (bairro Santos Reis) e Parelhas já proporciona uma economia anual de R$ 4,8 milhões, sendo R$ 405.607,40 por mês e R$ 18.436,70/dia. Essa economia é em decorrência da redução dos preços das refeições.

Além dos quatro contratos com licitação concluída, a SETHAS tem mais 16 em fase externa de licitação já em andamento e mais 25 que estão em fase de conclusão interna, além dos contratos de café em fase interna também concluída. Muito em breve serão deflagradas as fases externas desses dois blocos de licitação de contratos, explica Iris Oliveira.
A licitação das 16 unidades deve gerar uma economia anual para o Estado no valor de R$ 1,11 milhões com os ajustes de demanda prevista. Esta licitação vai atender as unidades de Apodi, Areia Branca, Assu, Canguaretama, Ceará Mirim, Jardim de Piranhas, João Câmara, Jucurutu, Macau, Mossoró, Natal (duas unidades), Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Mipibu e São Miguel.

Duas outras licitações em curso atenderão 27 unidades do Programa Café Cidadão, e estão em análise as licitações de 39 unidades unificadas que ofertarão no mesmo espaço, duas ou três refeições.

PROGRAMA

A coordenadora interina da Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) da Sethas, Gilma Bezerra, destaca que a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social são os alvos principais dos Programas Restaurante Popular (almoço), Sopa Cidadã e Café Cidadão do Governo do Rio Grande do Norte.

O Decreto nº 29183 de 30/09/2019 regulamentou a Lei Estadual nº 10.536, de 3 de julho de 2019, que criou Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no RN obriga que, pelo menos 30% das aquisições do Estado sejam de produtos desses segmentos.

O Restaurante Popular, o Café Cidadão e a Sopa Cidadã são programas de segurança alimentar e nutricional destinados a atender à população em vulnerabilidade. O Governo do Estado investe por ano uma média de R$ 60 milhões oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

De acordo com Gilma Bezerra, mesmo durante a fase mais aguda da pandemia da covid-19, o Programa não deixou de atender o público-alvo, como trabalhadores de baixa-renda, pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. Com as novas licitações, o cardápio foi regionalizado para respeitar a cultura e hábitos alimentares. “Tudo isso passou a ser respeitado”, completou Gilma Bezerra.

Programa Restaurante Popular/Café Cidadão/Sopa Cidadã

42 mil refeições diárias
R$ 60 milhões de Investimento anual com recursos do Fecop

São 112 unidades:

Restaurante Popular (almoço): 56 unidades em 34 municípios
Valor: R$ 1,00 (um real) por refeição

Café Cidadão: 44 unidades em 36 municípios
Valor: R$ 0,50 (cinquenta centavos) por refeição.

Sopa Cidadã: 12 unidades em 8 municípios
Valor: R$ 0,50 (cinquenta centavos) por refeição.

Gratuidade é assegurada às pessoas em situação de rua, migrantes, apátridas e refugiados

Logo que a Organização Mundial de Saúde declarou, em março de 2020, a pandemia global pelo novo coronavírus, causador da covid-19, a governadora Fátima Bezerra determinou que a SETHAS, executora do Programa Restaurante Popular, garantisse refeições gratuitas para pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas.

A isenção da taxa nas refeições dos Programas Restaurante Popular (almoço), Café Cidadão e Sopa Cidadã chega a mais de duas mil pessoas do público-alvo citado acima.

A secretária da Sethas, Iris Oliveira, explica que a determinação da governadora para garantir a isenção da taxa nos Restaurantes Populares se deu, principalmente, em razão das consequências sociais e econômicas que a pandemia causou na parcela mais vulnerável da população.

Desde 27 de março de 2020 que as taxas de R$ 1,00 (um real) para almoço, e R$ 0,50 (cinquenta centavos) no Café e o mesmo valor na Sopa não são cobradas para pessoas em situação de rua, migrantes, apátridas e refugiadas, além de famílias de sem teto que sobrevivem em ocupações urbanas.

Treze municípios do RN têm mais de duas mil pessoas cadastradas para a isenção: Natal, Mossoró, Parnamirim, Canguaretama, São José de Mipibu, Assu, Areia Branca, Macau, Touros, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Caicó e Currais Novos.

CRITÉRIOS

Em parceria com a Sethas, secretarias municipais de assistência social, Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), Movimento Nacional População de Rua (MNPR-RN), a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) são responsáveis pelo cadastramento e a seleção das pessoas elegíveis à isenção da taxa.

Têm direito à gratuidade pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que estejam dentro dos critérios de perfil de população em situação de rua, além de pertencer aos grupos de refugiados, apátridas e migrantes no Rio Grande do Norte.

Gestão dos novos contratos permite avanço e maior inclusão no Restaurante Popular

Os avanços da atual gestão estadual no Programa Restaurante Popular, aponta a secretária da Sethas, Iris Oliveira, podem ser vistos sob a ótica de quatro eixos: gestão dos contratos com estabelecimento de controles; deflagração dos processos licitatórios e com implantação de medidas estruturantes; promoção de uma maior inclusão social com o cumprimento da lei do Pecafes para fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária e isenção de taxas para segmentos mais vulneráveis da população.

No primeiro eixo, destaca a secretária, com a gestão dos contratos e intensificação de controles, está em implantação um sistema de monitoramento e fiscalização mais eficientes e continuados. Isso abarca a inserção do peticionamento eletrônico informatizado para os processos de prestação de contas, evitando perda de tempo e qualificando a tramitação dos processos. No campo da gestão do Programa há um conjunto de medidas que desde 2019 estão sendo tomadas, a começar pela auditoria interna conjunta Sethas/Control para a revisão dos contratos. A partir daí, foi deflagrado um processo de ajustes para enfrentar os problemas identificados.

O segundo eixo das mudanças operadas na atual gestão estadual, no âmbito do Programa Restaurante Popular, diz respeito à decisão de licitar todos os contratos para que, inclusive, pudessem ser operadas e implantadas as mudanças estruturantes que o programa precisa e exige, frisa a secretária.

“O preço pago por refeição caiu vertiginosamente em relação ao preço que se pagava nos contratos vigentes originados nas gestões anteriores”, assinala a secretária. Agora, os processos licitatórios são precedidos por um rigoroso estudo das demandas e uma das implicações dessas licitações é a adequação dos novos contratos às demandas reais por refeições em cada território onde estes restaurantes funcionam.

UNIFICAÇÃO

Ao mesmo tempo, a partir da realidade de cada unidade, ressalta Iris Oliveira, o Governo faz um esforço para que os restaurantes estejam onde se encontra a população em extrema pobreza. Isso requer remanejamento de algumas unidades de áreas mais centrais para áreas mais periféricas, em bairros populosos para favorecer o atendimento à população que realmente precisa desse serviço.

A unificação de unidades está dentro das mudanças implantadas no Programa para reduzir custos. Por exemplo, em cidades onde haviam contratos distintos de fornecimento de café, almoço e sopa em unidades muito próximas, os novos processos licitatórios estão possibilitando a implantação de unidades unificadas com mesmo prédio, mesma cozinha, e mesmo ambiente para fornecimento das refeições, potencializando e permitindo uma redução de custos operacionais.

O fortalecimento de uma maior inclusão social do Programa pelo cumprimento da Lei do Pecafes, terceiro eixo, obriga as unidades a adquirirem produtos da agricultura familiar e economia solidária, fornecendo à população usuária alimentos de maior valor nutritivo que passam a integrar os cardápios dos restaurantes. O cumprimento da Lei do Pecafes contribui também para enfrentar a pobreza no campo porque movimenta a economia territorial fazendo com que o agricultor ou a agricultora familiar, no município onde tem uma unidade de Restaurante Popular, possa vender seus produtos para as empresas prestadoras dos serviços.

Simultâneo às licitações, foram realizadas chamadas públicas paralelas para credenciamento de agricultores e agricultoras familiares destinadas ao fornecimento de alimentos saudáveis para os restaurantes. Os editais lançados contam com o credenciamento já realizado.



Saúde mental e aumento nos casos de dengue dominam discursos de deputados na ALRN

O baixo investimento em saúde mental no País e o alarmante crescimento de casos de dengue, zika e chikungunya no Rio Grande do Norte, dominaram os discursos no horário dos deputados durante a sessão ordinária desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado. Segundo dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), os números até 9 de abril de 2022 indicam um crescimento de 818% nos casos de dengue no RN em relação ao ano passado. No caso da zika, o aumento foi de 970% e da chikungunya, 162%.

Também filiada ao PV, a deputada estadual Eudiane Macedo lembrou que, ao contrário da Covid-19 – em que a população não tinha como enfrentar o vírus -, as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti podem ser combatidas com a ajuda da sociedade.

A parlamentar aproveitou para acrescentar que vai participar de uma audiência pública nesta terça-feira (26) para debater a situação das Avenidas Maria Lacerda e Olavo Montenegro, ambas do bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim. A iniciativa é da vereadora da cidade, Carol Pires, e envolve demandas já apresentadas por Eudiane na Assembleia Legislativa, como a drenagem das vias, recapeamento, sinalizações, construção de rotatórias, entre outras. 

Já a questão da saúde mental foi levantada pelo deputado estadual Vivaldo Costa (PV). O parlamentar lembrou que atua como médico há mais de 50 anos, e que durante toda a sua trajetória profissional sempre constatou a carência na assistência psiquiátrica em todo o País. “As pessoas adoecem também da mente e têm dificuldade em receber atendimento especializado. Faltam psiquiatras no Brasil e até hoje não se encontrou a forma adequada para tratamento da doença mental”, disse.

Vivaldo aproveitou para fazer um apelo a governadora Fátima Bezerra (PT), “que é sensível aos problemas do povo, é preciso priorizar a assistência mental, fazer convênios, e implementar o projeto Saúde Fala Mais Alto”, que foi apresentado pelo próprio parlamentar e já aprovado pela Assembleia.



Maior evento esportivo de rua de Natal está de volta

A Maratona Internacional de Natal está de volta em formato presencial. Depois de dois anos sendo realizada em formato virtual, o evento mais desafiador do Brasil vai acontecer no dia 15 de Maio.


Para participar, o atleta basta escolher entre as provas de 5k, 10k, 21k e 42k. Nessa edição a novidade fica por conta do novo percurso. A largada e chegada acontecem na Arena das Dunas, bem como toda estrutura de tendas de apoio, estacionamento e segurança será no entorno da Arena mais bonita do Brasil. A organização do evento também preparou atrações culturais.


Para a organizadora do evento, Liz Britto, “a Maratona possui uma grande responsabilidade, pois a missão da corrida é promover saúde para a população potiguar e todos os turistas que vêm conhecer a nossa cidade Natal com o objetivo de participar da prova. Aqui é correr e se desafiar.”
Mais de seis mil atletas são esperados para correr pelas ruas de Natal. Além dos norte-rio-grandenses, vão participar corredores de todas as regiões do país e outros países.


A Maratona da Cidade do Natal é uma prova oficial e homologada pela Federação Brasileira de Atletismo, isso significa que o atleta pode adquirir índice para ranking brasileiro do atletismo .
Mias informações: https://maratonadonatal.com.br/site



Cosern leva mensagem de segurança para estudantes de Currais Novos

Cinquenta e cinco estudantes e dois professores da Escola Única Master, na cidade de Currais Novos, na região do Seridó, receberam orientações de segurança no uso de energia elétrica e dicas de economia de energia da Neoenergia Cosern na semana passada.

A ação foi realizada de forma voluntária pelos colaboradores Pedro de Alcântara, Anderson Brito, Mario Brasil, Flavio Araújo, Cleiton Eliakim e Leandro Secundo, membros da Comissão Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho (Cipa) do escritório da distribuidora na cidade.

Durante o encontro, alunos e professores receberam explicações sobre como é gerada e distribuída a energia elétrica no Brasil e aprenderam com auxílio dos vídeos e de cartilhas educativas, marcadores de páginas e de leques para minimizar o calor que energia não é “brincadeira”.

A garotada também tirou dúvidas sobre uso do telefone celulares, vídeo games e tomadas e foi orientada a só soltar pipa em lugares abertos, bem distante da rede elétrica.



Saúde de Currais Novos realiza ação contra mosquito Aedes Aegypti

Saúde de Currais Novos, por meio do Setor de Endemias em parceria com a Residência Multiprofissional, realizou nesta segunda-feira (25) uma ação na feira livre do município, visando orientar a população com os cuidados necessários que se deve ter para combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor das arboviroses – Dengue, Chikungunya e Zika Vírus.

Contamos com sua ajuda nesta luta, eliminando água armazenada como em vasos de plantas, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e sem manutenção, e até mesmo em recipientes pequenos, como tampas de garrafas.



Entidades empresariais de Caicó se reunirão com Secretário de Segurança para tratar do crescente aumento da criminalidade na cidade

Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, secretário estadual de Segurança Pública


Segue nota:

As entidades empresariais de Caicó – ACISC, CDL e SindVarejo – OAB Subseção de Caicó, Lions Clube Caicó, Rotary Clube de Caicó e Lojas Maçônicas Regeneração do Seridó No 01, Frank Sherman Land, Cavaleiros da Liberdade No 35 e Trabalho e Fraternidade estarão participando de uma reunião na próxima terça-feira, 26 de abril, às 10 horas, na Escola de Governo – Natal-RN, com o Secretário de Segurança Pública do RN para tratar do crescente aumento da criminalidade em Caicó.

A segurança pública é fundamental para a garantia da proteção aos direitos individuais de cada cidadão, fazendo com que esse possa exercer diversos outros direitos como trabalho, convivência em sociedade, lazer, entre outros. 

Na oportunidade, as instituições irão apresentar algumas solicitações que têm o propósito de melhorar as condições de trabalho das forças de segurança no município e, assim, conter o índice de criminalidade e trazer de volta a sensação de segurança que tanto a população.

www.glaucialima.com



Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 7

Valor mínimo para cada família é R$ 400. Foto: José Cruz / Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (26) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava  nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas. 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social e detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.

Agência Brasil



Elon Musk fecha compra de rede social por 44 bilhões de dólares

Foto: Reuters

O passarinho azul está oficialmente na gaiola do homem mais rico do mundo. A rede social comunicou oficialmente nesta segunda-feira (25) que aceitou a oferta do bilionário Elon Musk de US$ 44 bilhões, com cada ação avaliada a US$ 54,20. 

Segundo o comunicado do Twitter, o conselho da empresa aprovou por unanimidade a compra, que será concluída ao longo de 2022. Ao final, a empresa terá o seu capital fechado, tornando-se uma empresa privada.


Segundo Bret Taylor, presidente do conselho independente do Twitter, um dos pontos considerados para a venda da empresa foi o impacto nas ações para os acionistas. “O conselho do Twitter conduziu um processo cuidadoso e abrangente para avaliar a proposta de Elon com foco deliberado em valor, certeza e financiamento. A transação proposta proporcionará um prêmio em dinheiro substancial e acreditamos que é o melhor caminho a seguir para os acionistas do Twitter.”


Com o anúncio do negócio, Musk se manifestou oficialmente e repetiu o refrão sobre liberdade de expressão. “Liberdade de expressão é o seio de qualquer democracia funcional, e o Twitter é a praça digital em que tudo que importa para a humanidade é debatido”, disse Musk. “Eu também quero transformar o Twitter em algo melhor do que nunca ao melhorar os produtos com novos recursos, tornando os algoritmos em código aberto para melhorar confiança, atacando robôs de spam e autenticando todos os humanos. O Twitter tem imenso potencial – e eu estou ansioso para trabalhar com a companhia e a comunidade usuários para destravar isso.”


Nesta segunda, Musk já havia tocado no assunto com a seguinte mensagem: “Espero que mesmo as minhas piores críticas continuem no Twitter, porque isso é o que liberdade de expressão significa”.


Avanço

O avanço das negociações aconteceu nos últimos dias, após Musk detalhar como ele irá pagar pela aquisição do Twitter. O plano do homem mais rico do mundo para comprar a rede social, de acordo com o jornal New York Times, envolveria o desembolso de aproximadamente US$ 21 bilhões da sua própria fortuna, cartas de compromisso do banco Morgan Stanley e de um grupo de credores avaliados em cerca de US$ 13 bilhões, além de outros US$ 12 bilhões provenientes de empréstimos a partir de ações do próprio Musk na Tesla, montadora de carros elétricos da qual ele é dono.


As especulações sobre a concretização do negócio já fizeram as ações da rede social subirem na manhã de segunda-feira. Ainda antes da abertura do mercado de ações dos EUA, os papéis da empresa já apresentavam alta de 5% nas negociações pré-mercado.

Tribuna do Norte



CCJ da Assembleia aprova convocação de concursados da PM e mais 17 projetos

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN aprovaram, na manhã desta terça-feira (26), o projeto de lei de autoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD) que autoriza o Poder Executivo  a  convocar os candidatos aprovados remanescentes do concurso para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do RN, de acordo com o edital 007/2015 – CFSD/DP/PMRN.

Outros 17 projetos foram aprovados durante a sétima reunião da CCJ, entre eles o que estabelece diretrizes de incentivo ao turismo, por meio da instalação de placas de sinalização vertical e/ou horizontal nas rodovias estaduais de acesso aos municípios potiguares. “Essa proposição tem  como objetivo compor um sistema que atenda o maior número possível de deslocamento dos usuários, motorizados ou não, com informações em diferentes níveis de abrangência, com a identificação de elementos básicos que permitam de forma clara e eficiente comunicação incentivando e ampliando o setor turístico”, justificou o autor, deputado Hermano Morais (PV).

O projeto de lei com o objetivo de inserir de forma interdisciplinar conteúdos do Estatuto da Juventude na rede estadual de ensino, de Francisco do PT, e o projeto de lei complementar, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do RN, também foram aprovados.

Dias antes de iniciar o mês de maio, quando é comemorado o Dia das Mães, dois projetos relacionados à maternidade foram aprovados. O primeiro, de autoria do deputado Francisco do PT, dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas e o segundo, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os direitos das gestantes e lactantes no calendário oficial do estado, a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 15 de agosto.

Dando continuidade à reunião da CCJ, foram aprovados os projetos de leis que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos da lei federal 10.826/2003, no RN, de autoria do, Coronel Azevedo (PL), e o que estabelece 30 de dezembro como o Dia do Orgulho Potiguar, iniciativa de Jacó Jácome (PSD).

Os parlamentares ainda aprovaram a denominação de “Rodovia Milton Marques de Medeiros” para a RN-117, no trecho entre a BR-304, em Mossoró, e o início da zona urbana de Governador Dix-Sept Rosado. Por fim, reconheceram nove instituições como de utilidade pública, sendo elas: Instituto Fecomércio, Associação Jardinense Amigos dos Animais, sediada em Jardim de Piranhas, Associação Juventude Cidadã, em Natal, Clube Desportivo Tiro do RN (DETI RN), em Ceará-Mirim, Associação dos Moradores da Cidade de Caiçara do Rio do Vento, Associação Filarmônica Tabelião Júlio Maria, em Touros, Centro Social Pastor Firmino Luiz da Silva, em Nova Cruz, Associação Vale de Comunicação, em Pendências, e a Associação dos Agricultores Familiares da comunidade Bom Sucesso II, em Santa Cruz.