O Ministério do Esporte e o Ministério da Igualdade Racial firmaram, nesta quarta-feira (26/3), um Acordo de Cooperação Técnica para intensificar o combate ao racismo no esporte em todo o país. A parceria prevê uma série de ações para conscientização, formação e monitoramento da discriminação racial no ambiente esportivo, abrangendo desde atletas e torcedores até entidades esportivas.

Entre as principais iniciativas previstas no acordo estão a criação de um selo e prêmio para entidades esportivas antirracistas, a realização de campanhas educativas em eventos esportivos e a mobilização de torcidas organizadas para ações unificadas contra o racismo. Além disso, será desenvolvida uma plataforma digital para monitoramento e análise de dados sobre discriminação racial no setor.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que a parceria fortalece a luta por um ambiente esportivo mais inclusivo. “O racismo no esporte é um reflexo do racismo estrutural presente na sociedade. Com essa cooperação, queremos garantir que os espaços esportivos sejam seguros e acolhedores para todos”, afirmou.

Já o ministro do Esporte, André Fufuca, ressaltou a importância do envolvimento de todas as partes no combate à discriminação. “O esporte deve ser um espaço de união e respeito. Precisamos de políticas públicas eficazes para erradicar o racismo e promover a igualdade dentro e fora das arenas esportivas”, disse.

O acordo também prevê a realização de seminários junto à Justiça Desportiva, a capacitação de agentes do setor esportivo e a produção de materiais educativos e campanhas de conscientização. Haverá também um incentivo para a inclusão de práticas antirracistas em programas esportivos governamentais.

Outra iniciativa importante será o diálogo com mídias esportivas e mídias negras para ampliar a cobertura e a disseminação de conteúdos antirracistas no esporte. A parceria também prevê a mobilização de embaixadores e porta-vozes para combater discursos de ódio e fomentar um ambiente esportivo mais inclusivo.

A execução do acordo será acompanhada por representantes dos dois ministérios, e cada pasta será responsável pelo custeio de suas respectivas ações. O compromisso tem vigência inicial de 24 meses, podendo ser renovado conforme necessidade.

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (26/3), a abertura de Consulta Pública para revisar a atual regulamentação de produtos de cannabis. A minuta de resolução ficará aberta por 60 dias e, durante este período, qualquer interessado poderá fazer contribuições à proposta de atualização da regulamentação feita pela Anvisa.

Atualmente, os produtos de cannabis no Brasil são regulamentados pela RDC 327/2019 , que define as regras para que os produtos possam ser autorizados no país e vendidos no varejo farmacêutico.

O voto do diretor relator do tema (anexo abaixo) trouxe uma análise detalhada do atual cenário dos produtos de cannabis no país e os motivos das atualizações que estão sendo propostas.

Dentre os pontos da proposta estão incluídos temas como atendimento às Boas Práticas de Fabricação, vias de administração, publicidade de produtos, validade da autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional, rotulagem, entre outros.

De acordo com o diretor-presidente substituto e relator do tema, a norma é fundamental para os pacientes que utilizam este produto, pois, além do registro como medicamento, a regularização como produto de cannabis é o único caminho regulatório possível para a comprovação da qualidade mínima necessária aos produtos de cannabis. No Brasil, os produtos com derivados da cannabis podem ser regularizados em duas categorias distintas: como medicamento, seguindo as normas de comprovação de eficácia e segurança de medicamentos, ou como produto de cannabis, que tem um processo simplificado. Existem hoje no país um medicamento de cannabis aprovado e 36 produtos de cannabis regularizados.

Os diretores também aprovaram a abertura de um processo regulatório para revisar a resolução RDC 660/2022 , que trata da importação excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal. Os produtos importados pela RDC 660 não têm qualquer avaliação da Anvisa quanto à qualidade, segurança ou composição. A Consulta Pública acerca da revisão da RDC 327 será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.