A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) fará uma audiência pública focada no fortalecimento da apicultura e meliponicultura no estado. Proposta pelo deputado Francisco do PT, o debate está agendado para terça-feira (18), a partir das 14h, e se propõe a aprofundar a discussão sobre o papel estratégico dessas atividades para a economia, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável potiguar.

A iniciativa do parlamentar, que também é Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, e Presidente da Frente Parlamentar das Águas, sublinha a relevância estratégica da apicultura e meliponicultura para o Rio Grande do Norte. Essas atividades não apenas representam uma fonte vital de renda para agricultores familiares, pesquisadores e pequenos produtores rurais, mas também são pilares na conservação da biodiversidade, na manutenção dos serviços ecossistêmicos e na promoção de um desenvolvimento sustentável, especialmente na região semiárida.

Durante o encontro, serão abordadas diversas reivindicações apresentadas por produtores, apicultores, meliponicultores, pesquisadores e consumidores. Entre os pontos centrais que serão discutidos, destacam-se a necessidade de implementação efetiva de legislações estaduais vigentes, como a Lei nº 12.039/2025, que prevê a inclusão do mel na merenda escolar, e a Lei nº 11.290/2022, que estabelece a Política para o Desenvolvimento Estadual da Apicultura. O cumprimento da Lei nº 10.479/2019 e do Decreto nº 30.860/2021, que regulamentam a criação e comercialização de abelhas sem ferrão, também estará em pauta, juntamente com a proposta de revisão da lista de espécies nativas constante no decreto, com base em dados científicos atualizados.

Além disso, o fórum legislativo se debruçará sobre a exigência de responsabilidades ambientais de empresas que promovem a supressão vegetal, com a adoção de medidas compensatórias. Será discutido o aprimoramento dos termos de referência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), exigindo consultorias especializadas em abelhas para estudos ambientais. Outras pautas importantes incluem a defesa da inclusão de representantes do setor apícola e meliponícola no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA/RN) para garantir voz ativa nas decisões ambientais, e a adoção de medidas para mitigar os impactos de ações de combate a endemias, como pulverizações urbanas, sobre as colônias de abelhas.

Começou hoje (18) mais uma importante obra de infraestrutura em Currais Novos. A Prefeitura deu início à pavimentação da Rua Ubiratã Rocha, no bairro Dr. José Dantas de Araújo, ampliando o pacote de investimentos em mobilidade urbana e qualidade de vida na cidade. Ao todo, serão executados mais de 2.100 m² de pavimentação em paralelepípedo, com recursos próprios do município.

O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira pelo prefeito Lucas Galvão, que destacou o compromisso da gestão com os bairros mais afastados.

“A Rua Ubiratã Rocha é uma via muito utilizada pelos moradores e, há anos, essa pavimentação era uma demanda da comunidade. Hoje estamos iniciando essa obra com recursos próprios, mostrando que, com planejamento e responsabilidade, é possível investir em infraestrutura e melhorar a vida das pessoas. Nossa prioridade é exatamente essa: cuidar das ruas, garantir mobilidade e dar mais dignidade à população do bairro Dr. José Dantas de Araújo”, afirmou o prefeito Lucas.

O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, engenheiro Caio Pedro, explicou os aspectos técnicos e os benefícios diretos da intervenção.

“Serão mais de 2.100 metros quadrados de pavimentação, com base adequada para garantir durabilidade ao serviço. Essa obra vai reduzir a poeira no período de estiagem, a lama no período chuvoso e dar melhores condições de tráfego tanto para veículos quanto para pedestres. É uma intervenção que dialoga com outras ações que estamos executando no município, formando um conjunto de melhorias na malha viária de Currais Novos”, detalhou Caio Pedro.

A pavimentação da Rua Ubiratã Rocha se soma a outras frentes de trabalho em andamento na cidade, reforçando o calendário de obras da Prefeitura.

“Temos um planejamento em andamento, ouvindo as comunidades, priorizando as ruas com maior necessidade e buscando sempre aplicar bem cada real do recurso público. Esse é mais um passo para que Currais Novos avance, especialmente nos bairros, onde as pessoas mais sentem a diferença quando chega uma obra como essa”, completou o prefeito Lucas Galvão.

A expectativa é que, com a conclusão da pavimentação, moradores e motoristas tenham mais segurança, conforto e facilidade de acesso, fortalecendo a integração do bairro Dr. José Dantas de Araújo com outras áreas do município.