A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Progep/Uern) está convocando oito professores temporários aprovados em processo seletivo.
São vagas preenchidas em cursos nos campi de Mossoró, Pau dos Ferros e Assu. Os convocados precisam enviar a documentação para o e-mail [email protected], até as 23h59 do dia 22 de agosto.
Confira os editais:
A Caern informa que o serviço de correção de um vazamento na tubulação de 300mm, que atende a cidade de Currais Novos, apresentou uma complexidade maior do que a inicialmente prevista. O trabalho, iniciado na noite desta segunda-feira (18), após a parada dos sistemas da ETA Dourado e da ETA Gargalheiras, segue em andamento de forma ininterrupta.
As equipes técnicas que atuam no local se depararam com um cenário desafiador: a rede de distribuição está localizada a uma profundidade superior à habitual, em decorrência de um serviço de terraplenagem realizado anteriormente no setor. Além disso, foi encontrada uma grande quantidade de rochas sobre a tubulação, o que tornou a escavação mais lenta e exigiu o uso de maquinaria pesada para garantir a segurança da equipe e a integridade da rede.
Diante do novo cenário, os prazos foram atualizados. A previsão é de que o serviço seja concluído até às 13h desta quarta-feira (20). A retomada do abastecimento é sempre gradual. A completa normalização para todas as áreas da cidade está prevista para ocorrer em até 72 horas após a conclusão do serviço, ou seja, até a tarde de sábado (23).
Policiais civis da 22ª Delegacia de Polícia (DP) de Ceará-Mirim prenderam em flagrante, na segunda-feira (18), uma mulher de 23 anos suspeita de aplicar golpes contra um restaurante localizado no município de Ceará-Mirim.
A ação ocorreu após denúncia do proprietário do estabelecimento que identificou uma série de compras fraudulentas realizadas desde junho deste ano.
De acordo com as investigações, a suspeita realizava pedidos de refeições e solicitava a entrega em sua residência. No momento do pagamento, enviava comprovantes de transferências via Pix que, posteriormente, eram constatados como falsos, já que os valores não eram creditados na conta do restaurante. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 2 mil.
O comerciante percebeu as irregularidades na última semana, ao conferir os extratos bancários e verificar que diversos comprovantes apresentados pela suspeita não correspondiam a depósitos efetivados. Mesmo assim, a mulher voltou a realizar novos pedidos nos dias 15 e 17 de agosto, utilizando o mesmo artifício.
Na segunda-feira, ao receber mais um pedido acompanhado de comprovante fraudulento, o comerciante acionou a equipe da 22ª DP. A equipe acompanhou o entregador até a residência da suspeita e, no momento em que ela abriu o portão, foi dada voz de prisão.
Durante o depoimento, a mulher confessou a prática do crime. Na residência da suspeita, foram apreendidos um celular e um notebook, que serão periciados para auxiliar nas investigações. Ela foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e autuada pelo crime de estelionato por meio de fraude eletrônica. Em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) confirmou que um novo concurso Penal Federal está em estudo. A expectativa é conseguir preencher quase mil vagas.
O órgão já encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido para a criação de 978 vagas, a serem distribuídas entre os cargos de policial penal federal, especialista federal em execução penal e técnico federal em execução penal.
Segundo o documento ao qual o Qconcursos Folha Dirigida teve acesso, o maior quantitativo de vagas está destinado à carreira de policial penal federal, com 746 postos solicitados. A distribuição prevista é a seguinte:
Além disso, a solicitação também inclui quase mais de 190 vagas para especialista e quase 40 de técnico.
No total, a Senappen pede 978 novos cargos.
De acordo com a Senappen, os estudos técnicos já foram concluídos, apontando que o quadro atual é insuficiente para atender às demandas do sistema penitenciário federal.
O documento destaca que o estudo considerou fatores como:
O processo de criação dos cargos foi instaurado e está em análise pelo MGI. Somente após a aprovação legislativa, será possível abrir um novo concurso Penal Federal.
Paralelamente ao pedido de novos cargos, a Senappen informou que também busca autorização para convocar mais aprovados do concurso de 2020, realizado pelo Cebraspe.
A proposta é ampliar o limite de 25% previsto em decreto, o que permitiria o aproveitamento de um número maior de excedentes. O concurso de 2020 segue válido até maio de 2026.
No Estado da Paraíba, a Prefeitura de São Bentinho divulga a abertura de Concurso Público que tem como objetivo a contratação de profissionais alfabetizados ou com níveis fundamental, médio e superior.
De acordo com o edital, as oportunidades são Auxiliar de Serviços Gerais (1 vaga); Motorista B (1 vaga); Motorista D (1 vaga); Agente Comunitário de Saúde (1 vaga); Agente Administrativo (1 vaga); Técnico em Enfermagem (2 vagas); Auxiliar de Consultório Dentário (1 vaga); Assistente Social (1 vaga); Fonoaudiólogo (1 vaga); Bioquímico (1 vaga); Farmacêutico (1 vaga); Fisioterapeuta (1 vaga); Odontólogo (1 vaga); Psicólogo (2 vagas); Nutricionista (1 vaga); Terapeuta Ocupacional (2 vagas); Engenheiro Civil (1 vaga); Professor do Magistério PMAG-A (15 vagas).
Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 10 a 40 horas semanais e contarão com salários no valor de R$ 1.518,00 a R$ 3.490,90 ao mês.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 14 de agosto de 2025 a 14 de setembro de 2025 , de forma online, com taxa nos valores de R$ 75,00 a R$ 115,00.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será composta por prova objetiva, prova prática para o cargo de Motorista B e Motorista D e prova de títulos para os cargos constantes nos quadros de cargos de Nível Superior – Magistério Completo.
O Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data do ato de homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município.
A tarde desta segunda-feira (18) foi marcada pela realização do “I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar”, que aconteceu no Hotel Holliday Inn, em Natal. De iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN, o evento reuniu autoridades, como a Procuradora da Mulher no Senado – Zenaide Maia, a Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados – Coronel Fernanda e as deputadas estaduais do Rio Grande do Norte, além de vereadoras e representantes de instituições comprometidas com as pautas femininas. O objetivo foi chamar a atenção, principalmente, para a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.
O evento contou com uma exposição de banners sobre as mulheres potiguares que marcaram a política nacional (Nísia Floresta, precursora das lutas femininas; Celina Guimarães, primeira mulher a ter direito ao voto; e Maria do Céu Fernandes, primeira deputada estadual do RN). Além disso, foram realizadas discussões de assuntos relevantes da pauta feminina, através de quatro painéis: “Violência política”; “Violência doméstica, acolhimento e trabalho em rede”; “Cooperação, sociedade civil e fortalecimento da mulher nos espaços de poder”; e “Promoção da autonomia econômica da mulher”.
“É com imenso orgulho e grande responsabilidade que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e da Procuradoria Especial da Mulher, realiza este 1º Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. Esta iniciativa marca não apenas um momento de celebração dos dois anos de atividades da Promulher, neste dia 18 de agosto, mas também a nossa luta por uma sociedade mais justa, igualitária e, sobretudo, mais humana para as mulheres do nosso Estado”, iniciou a deputada e Procuradora Especial da Mulher, Cristiane Dantas.
A parlamentar reforçou também a importância do “Agosto Lilás” – campanha nacional que tem raízes potiguares – lembrando que ainda são muitos os obstáculos enfrentados pela preservação da vida feminina.
“Infelizmente, nós ainda vivenciamos graves violências contra as mulheres, sejam elas domésticas, no campo político ou na esfera institucional. São casos e dados estatísticos que crescem vertiginosamente e nos assustam. Então, o que devemos fazer? A resposta é: precisamos reagir; de forma unida, articulada e estratégica. Por isso estamos aqui, para nos capacitarmos e nos fortalecermos frente a tantos desafios. Precisamos romper o ciclo da violência, e, especialmente, romper o ciclo da omissão. Então, é aqui que a política se torna um instrumento transformador”, frisou.
Continuando seu discurso, a parlamentar citou ainda o Objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU: a luta pela igualdade de gênero.
“Essa não é apenas uma pauta de mulheres para mulheres ou contra os homens. É uma pauta da humanidade, pois a sociedade machista não prejudica apenas o gênero feminino – ela limita todo o desenvolvimento social ao perpetuar violências, desigualdades e silenciamentos”, ressaltou.
Policiais Civis da 5ª Delegacia Regional (DR) e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Macau, em ação conjunta com policiais militares da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (18) um homem de 36 anos, suspeito de estuprar e roubar uma mulher de 51 anos, durante a madrugada do último domingo (17), no município de Macau.
A vítima foi inicialmente levada no Hospital Municipal de Macau, onde recebeu atendimento médico e psicológico. Posteriormente, acompanhada por policiais civis, compareceu ao plantão policial e, após relatar os fatos com segurança e proteção asseguradas, delatou o agressor. Foi destacado que não havia qualquer vínculo afetivo entre vítima e suspeito.
Com a troca imediata de informações entre as forças de segurança, o suspeito foi localizado em um bairro de Macau e conduzido à delegacia. Em interrogatório, o homem alegou que a relação teria sido consensual, mas entrou em contradição ao ser questionado sobre a invasão da residência, o uso de faca para a consumação do crime sexual e o roubo do celular da vítima, aparelho que pretendia trocar por drogas.
Além disso, o homem ainda retornou à casa da vítima, de forma intimidatória, para intermediar a devolução do telefone, reforçando as evidências do crime. No local, foi apreendida uma peça de roupa íntima da vítima, que será encaminhada ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) de Mossoró para exame genético (DNA). O suspeito também autorizou, de forma espontânea, a coleta de material genético para confronto pericial.
Diante dos fatos, o homem foi autuado pelos crimes de estupro e roubo qualificado pelo uso de arma branca, cujas penas somadas podem chegar a 25 anos de prisão. O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça.
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira (18) a liberação da licença de instalação do Distrito Empresarial de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. A licença, emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) tem validade pelo prazo de seis anos e é destinada à construção da primeira etapa do empreendimento, que fica no Sítio Araras, zona de expansão do município.
O Distrito está situado em área estratégica, nas proximidades do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, com acesso pela Estrada da Produção, restaurada pelo Governo do Estado, via Projeto Cidadão, em junho de 2022. Nesta etapa são 47 lotes destinados aos setores industrial, logístico e comercial.
A Secretaria Geral do TJRN abre processo seletivo para estagiário remunerado de graduação em Ciências Contábeis. São ofertadas 23 vagas, sendo oito para atuar na Divisão de Precatórios, sete na Secretaria Unificada de Expedição de RPVs e Precatórios (SERPREC) e oito na contadoria Judicial (CONJUD). Ainda haverá formação de cadastro reserva. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico, edição de 8 de agosto.
Os candidatos poderão se inscrever, entre os dias 18 e 25 de agosto, exclusivamente por meio do formulário disponível no link: https://lnk.tjrn.jus.br/inscricaoestagiocontabeis. No ato da inscrição, o candidato deverá enviar os documentos exigidos em edital, além das devidas autodeclarações, se for o caso. A lista dos candidatos inscritos será divulgada no DJe até o dia 28 de agosto.
Processo seletivo
O processo seletivo será composto por duas etapas. Na primeira, será analisado o desempenho acadêmico dos alunos por meio do Coeficiente de Rendimento Global (CRG), do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC). A lista final dos candidatos aprovados na primeira etapa será divulgada no DJe até o dia 1º de setembro.
A segunda etapa, composta por entrevista presencial, acontecerá nos dias 4 e 5 de setembro, na sede da Justiça Potiguar. Nesta etapa, será verificada a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da Justiça e o perfil acadêmico desejado.
O resultado definitivo será publicado no DJe até o dia 13 de setembro.
O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.
O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.
A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país.
Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue.
“A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, diz a tese estabelecida na ocasião.
A tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”.
A CFM recorreu da decisão alegando haver omissões na medida, pois o Supremo não teria esclarecido o que fazer em cenários nos quais o consentimento esclarecido do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente.
Dois casos concretos serviram de base para a decisão. Um dizia respeito a uma mulher de Maceió que se recusou a fazer uma transfusão para a realização de uma cirurgia cardíaca.
O outro tratava de uma paciente do Amazonas que exigia o custeio pela União de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, em que poderia ser feita sem a transfusão de sangue. o
