Currais Novos renovou o decreto sobre o uso obrigatório de máscaras no município, em mais uma etapa na luta contra o novo coronavírus. A partir desta segunda-feira (01), o acessório deverá ser utilizado por todos os cidadãos durante o deslocamento pelo território municipal para a realização de qualquer espécie de atividade. O novo decreto foi publicado hoje (01) no Diário Oficial dos Municípios.
Segundo o decreto, os estabelecimentos privados cujas atividades estão permitidas pelos decretos estaduais que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, deverão tomar as providências necessárias para o cumprimento do estabelecido no presente decreto pelos seus funcionários, colaboradores e clientes, inclusive impedindo que estes ingressem e/ou permaneçam no local, sem a utilização da máscara.
O descumprimento das disposições contidas no novo decreto, sujeitará o infrator, pessoa física ou jurídica, as penalidades da lei. A obrigatoriedade de utilização da máscara, se dará por período indeterminado, podendo ser alterado a qualquer momento mediante novo ato normativo municipal. AÇÕES. Currais tem realizado inúmeras ações preventivas, inclusive com distribuição de máscaras, em diversos locais do município. As máscaras podem ser industrializadas ou fabricadas artesanalmente, desde que produzidas com material que crie barreiras para a propagação do vírus, devendo estar perfeitamente ajustadas ao rosto e cobrir totalmente as vias aéreas superiores.
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirma nesta segunda-feira (01), o vigésimo nono caso de Covid 19, no município de Currais Novos.
Trata-se de paciente do sexo masculino, na faixa etária entre 80 e 90 anos, diagnósticado via RT-PCR, encontrando-se internado no Hospital Regional do Seridó, em Caicó.
Três pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira (1º) durante uma operação da Polícia Civil da Bahia contra a empresa que vendeu e não entregou respiradores ao Consórcio do Nordeste. Além das prisões, a operação Ragnarok cumpre 15 mandados de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
De acordo com a polícia do Distrito Federal, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária em um hotel e dois de busca e apreensão em um residencial de Brasília. A outra prisão ocorreu no Rio de Janeiro. Os presos devem ser trazidos para a Bahia ainda nesta segunda-feira.
A polícia informou que o grupo alvo da ação é especializado em estelionato, através de fraude na venda de equipamentos hospitalares. Conforme apontam as investigações, a empresa recebeu R$ 48 milhões por um conjunto de respiradores, não os entregou e ainda não devolveu o recurso.
O grupo foi descoberto após denúncia do Consórcio Nordeste, que tentou adquirir respiradores para o combate ao coronavírus. A empresa alvo da ação se apresentava como revendedor dos produtos. Ainda segundo as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília.
A operação, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), através da Superintendência de Inteligência, conta com a participação da Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública, da Polícia Civil de SP, do Distrito Federal e do Ministério Público da Bahia.
A polícia detalhou que mais de 100 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça. A Justiça já havia determinado o bloqueio dos bens da empresa HempShare, que deixou de entregar os respiradores comprados por R$ 48,7 milhões aos estados nordestinos. A decisão ocorreu após uma ação aberta pelo Consórcio.
No Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (29), representando o Consórcio Nordeste, o governador do estado, Rui Costa instaurou processo administrativo com a finalidade de apurar irregularidades praticadas pela empresa Hempcare, com sede em São Paulo.
No documento, consta a informação de que a empresa foi contratada pelo Consórcio Nordeste em 8 de abril de 2020, e que inquérito foi aberto por haver indícios de descumprimento das obrigações contratuais, mediante a inexecução contratual. Os indícios de irregularidades não foram detalhados no documento.
A dona da empresa, que teve os bens bloqueados, informou que fez o contrato pra importar respiradores da China, mas que durante as negociações percebeu que os equipamentos fabricados no país apresentavam problemas. A empresa afirmou que, em contrapartida, ofereceu respiradores produzidos no Brasil, testados pela Anvisa e mais baratos. Ainda segundo a empresa, caso a substituição fosse aceita, ao invés de 300, mais de 400 respiradores seriam entregues.
O governo do estado nega que haja certificação dos respiradores pela Anvisa. A empresa ainda declarou que não vai recorrer da decisão porque já havia acordado a devolução do dinheiro, que será feita nos próximos dias. Depois disso, os bens deverão ser desbloqueados. O atraso na entrega da carga dos respiradores foi anunciado no dia 5 de maio, pelo secretário de saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas. Na ocasião, havia uma previsão da chegada dos equipamentos ainda no mês de maio, o que não ocorreu.
Dois dias depois, em 7 de maio, o governador Rui Costa informou sobre o cancelamento da compra dos respiradores por causa do atraso. Ainda no início de maio, o secretário Fábio Vilas Boas previa a devolução do dinheiro da compra cancelada dos respiradores até a primeira quinzena do mês.Diante do insucesso na compra e do processo para devolução do dinheiro investido, o Ministério Público do Estado (MP-BA) abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades nas compras dos respiradores.
O secretário de Saúde de Natal, George Antunes, informou que enviou uma carta de demissão ao prefeito Alvaro Dias (PSDB), nesta segunda-feira (1º). Segundo ele, a iminente saída se dá após sua declaração com fortes críticas as medidas de flexibilização diante da proximidade do pico da pandemia novo coronavírus na Estado e o aumento de casos.
Segundo a Prefeitura do Natal, a adoção de lockdown não é necessária no atual momento para o município. A análise decorre de uma recomendação feita pelo Conselho Municipal de Saúde de Natal, que sugeriu na última quarta-feira (27) medidas mais restritivas à circulação de pessoas e ao funcionamento das atividades produtivas na capital potiguar.
A Prefeitura pontua que a cidade vai seguir cumprindo com as medidas de isolamento social decretadas pelo Governo do Estado. A previsão do município é continuar assim até o dia 4 de junho – data de encerramento validade do atual decreto. Somente após isso, o Município deve tomar um novo posicionamento sobre as medidas sanitárias. Na última quarta-feira (27), o Conselho Municipal de Saúde – colegiado formado por entidades que atuam na área saúde da capital potiguar – votou pela recomendação de um bloqueio mais rígido para toda a Natal.
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto morreu neste domingo (31) aos 91 anos em São Paulo. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-juiz, Celmo Márcio de Assis Pereira. Nicolau estava internado em um hospital de São Paulo com pneumonia e sintomas de Covid-19. Um teste para confirmação do novo coronavírus foi realizado, mas, segundo o advogado, o resultado ainda não havia saído até a confirmação da morte.
Nicolau dos Santos Neto ficou conhecido em 1998 no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda. Ele foi acusado de participar do desvio de quase R$ 170 milhões na obra, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele era presidente do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região).
Em 2006, o ex-juiz foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção. Nicolau cumpriu a parte da pena em casa. Em 2013, ele foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista e perdeu sua aposentadoria. Em junho de 2019, ele deixou o presídio após receber indulto para presos com mais de 60 anos e problemas de saúde.
A ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei Virna Piovezan testou positivo para o novo coronavírus (covid-19). A informação foi dada pela ex-atleta, que publicou um um vídeo em sua conta do Instagram ontem (31). A medalhista de bronze nos Jogos Olímpicos de Atlanta (1996) e Sidney (2000) esclareceu que pertence ao grupo dos assintomáticos e já iniciou o período de isolamento..
O isolamento não impedirá Virna de realizar hoje (1º de junho), às 21h, uma live (tranmissão ao vivo) no Instagram, com a cubana Mireya Luis. Ambas defenderam suas respectivas seleções no anos de 1990, quando Brasil e Cuba protagonizavam uma das maiores rivalidades do esporte.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) encerrou o prazo de validade para uso das carteiras de estudante de 2019 no sistema de transporte intermunicipal do Estado. O órgão já havia prorrogado a data duas vezes, em 30 de abril e 31 de maio, como forma de reduzir o impacto social durante a pandemia. O diretor do Departamento de Transportes do DER-RN, Rômulo Lins, explica que já foram publicados os nomes das entidades estudantis habilitadas para usufruir do benefício de abatimento em passagens intermunicipais de transporte rodoviário no período de 2020, daí a impossibilidade de uma nova prorrogação da validade.
O diretor-geral do DER-RN, Manoel Marques, assinou o comunicado publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 21 de maio, com o nome das entidades efetivamente cadastradas, relatadas abaixo:
UNE – União Nacional dos Estudantes
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduação
ACEN/RN – Associação Central dos Estudantes Nordestinos
URNE.BR – União Republicana Neo-Liberal dos Estudantes do Brasil; UGEB – União Geral dos Estudantes do Brasil
AEP/RN – Associação Estudantil Potiguar
AERN – Associação Estudantil do Rio Grande do Norte.
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Melo, comparou o Brasil à Alemanha de Hitler e, em mensagem reservada enviada a interlocutores no WhatsApp, disse que bolsonaristas “odeiam a democracia” e pretendem instaurar uma “desprezível e abjeta ditadura”. Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro não se manifestou sobre as declarações.
Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga as acusações, levantadas pelo ex-ministro Sérgio Moro, de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. O ministro se aposenta em novembro deste ano, quando completa 75 anos.
O comentário do decano foi disparado na véspera de uma manifestação de aliados do presidente que ocorre neste domingo, em Brasília. Uma das faixas carregadas por manifestantes pede “intervenção militar”.
“GUARDADAS as devidas proporções, O ‘OVO DA SERPENTE’, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933), PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL!”, escreveu o decano do STF, usando letras maiúsculas e exclamações para enfatizar trechos do comentário.
“É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg, em 30/01/1933, COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA (‘REICHSKANZLER’), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA, DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/191, impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição, em março de 1933, da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! ‘INTERVENÇÃO MILITAR’, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO, no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR!!!!”, completou Celso de Mello.
Fascistoides
Há duas semanas, Celso de Mello classificou como “bolsonaristas fascistoides, além de covardes e ignorantes” dois homens que foram presos por ameaçar de morte juízes, promotores e procuradores do DF.
Um e-mail disparado a membros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios dizia que o “o Brasil chegou a um ponto onde não é mais possível resolver os problemas através da razão e do bom senso. Por esse motivo, a partir de agora, serão resolvidos através da execução do Estado de Sítio”.
“Por isso, convocamos a população para matar em legítima defesa de si mesmo e da pátria políticos, juízes, promotores, chefes de gabinetes, assessores, parentes, amigos, protetores, e demônios de toda sorte”, afirmava o texto.
Voluntários de diferentes universidades de São Paulo formam uma equipe para auxiliar gratuitamente alunos que farão as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em meio à pandemia de Covid-19. O projeto, chamado de Reforço pro Enem, conta com revisões online de 14 matérias, incluindo redação, nas quais os 17 voluntários expõem a matéria, respondem dúvidas e resolvem exercícios de provas passadas. As primeiras lives foram feitas no dia 25.
A idealizadora, Evelyn Malzoni, de 18 anos, é aluna de Relações Públicas na Faculdade Cásper Líbero e conta que o projeto surgiu de maneira despretensiosa. A divulgação foi feita pelo Whatsapp e se espalhou por todo o Brasil. O projeto conta com quase 250 alunos, sendo 89% de escolas públicas e 61% na faixa etária entre os 15 e 17 anos.
“Nosso objetivo é poder ajudar aqueles que foram prejudicados pelo isolamento., principalmente em um país onde a educação não é muito justa”, diz Evelyn. “Não queremos só reclamar, mas colocar a mão na massa”. O projeto não possui financiamento e no momento procura apoio nas redes sociais para conseguir fazer as aulas em uma plataforma mais adequada.
A Caixa Econômica Federal (CEF) libera nesta segunda-feira (1º) as transferências e os saques em dinheiro da segunda parcela do Auxílio Emergencial depositada em poupanças sociais digitais do banco para os 2,4 milhões de beneficiários nascidos em fevereiro.
As liberações começaram no sábado e seguem um cronograma ligado ao mês de nascimento do trabalhador. Até a data de liberação, os recursos já depositados nas poupanças podem ser usados apenas para pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual.
Para os trabalhadores que receberam a primeira parcela do benefício em outra conta, os recursos depositados na poupança digital serão transferidos automaticamente também na data de liberação dos saques e transferências. Com isso, esses beneficiários terão que procurar os bancos em que têm conta caso queiram sacar o dinheiro.
Veja o calendário para liberação de saques e transferências da poupança social digital:
Pagamentos
A Caixa concluiu na semana passada os pagamentos da segunda parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários que receberam a primeira até 30 de abril. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição.
Um segundo grupo de aprovados recebeu a primeira parcela também na última semana – para estes, a data de pagamento da segunda não está confirmada mas, segundo o presidente da Caixa, o benefício deve ser liberado em um mês.
Até sexta-feira (29), ainda havia 10,6 milhões de pedidos de Auxílio Emergencial aguardando análise, segundo a Caixa. Não há previsão de quando essas pessoas irão receber o benefício. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.