Os novos critérios estão no decreto publicado na última sexta-feira, 07, e tem validade de quinze dias
A partir desta segunda-feira, 11, os serviços não essenciais devem obedecer ao horário de funcionamento de 12h até o limite das 17h, de segunda a sábado.
Segundo o prefeito Robson Araújo, Batata, quem se enquadra como não essencial fica autorizado a abrir seu estabelecimento no sábado à tarde, no referido horário, caso haja conveniente e necessário.
Enquadram-se como serviços de natureza indispensável:
I- Supermercados, mercados, mercearias, quitandas, padarias ou similares; II- Farmácias e drogarias; III- Atendimento veterinário; IV- Postos de combustíveis; V- Agências bancárias e casa lotéricas; VI- Indústrias e similares; VII- Óticas, serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, hospitalares e de imunização. VIII- Oficinas e borracharias, inclusive lojas de autopeças, concessionárias de veículos e atividades semelhantes; IX- Serviços funerários; X- Estabelecimentos de distribuição e venda de materiais de construção e insumos necessários à construção civil; XI- Serviços de manutenção residencial, como entrega de gás, água e similares; XII- Salão de Beleza, barbearias e afins; XIII- Academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates e afins; XIV- Serviços jurídicos, contábeis e demais atividades de assessoramento e consultoria; XV- Copiadoras e gráficas;
Todos os serviços citados devem obedecer às recomendações das autoridades sanitárias municipais e da OMS, sendo exigida a disponibilização de funcionário para verificação de temperatura dos clientes. Os novos critérios estão no decreto publicado na última sexta-feira, 07, e tem validade de quinze dias.
De acordo com o consórcio formado por veículos de imprensa, o Brasil se consolidou como um dos epicentros da transmissão do vírus no mundo e beira os 3 milhões de casos registrados
Um dia após o Brasil superar a marca dos 100 mil mortos pelo novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro – que não se manifestou sobre a marca ao contrário os presidentes dos demais poderes, Câmara, Senado e STF (Supremo Tribunal Federal) – voltou a criticar o isolamento social radical (lockdown), defendeu as ações que ele alega que o governo federal tomou durante a pandemia e acusou a Globo de ter ‘festejado’ no sábado (08) o número de vítimas.
Em mensagem no Facebook, o presidente republicou uma reportagem do tabloide britânico Daily Mail que cita números oficiais para argumentar que o ‘lockdown’ matou duas pessoas a cada três que morreram por covid-19, entre 23 de março e 1º de maio. De acordo com a publicação, 16 mil britânicos morreram no período por não terem tido acesso a serviços de saúde, enquanto a covid-19 matou 25 mil pessoas no mesmo intervalo.
O Daily Mail foi banido de ser usado como referência na Wikipedia em 2017. Segundo o fundador da enciclopédia colaborativa, Jimmy Wales, Wales, o veículo não seria uma fonte confiável.
“Conclui-se que o ‘lockdown’ matou duas pessoas para cada três de Covid no Reino Unido. No Brasil, mesmo ainda sem dados oficiais, os números não seriam muito diferentes”, escreveu Bolsonaro, que desde o início da crise se colocou como um crítico de medidas restritivas adotadas por governadores para tentar conter a curva de contaminação.
O presidente também se destacou de outros líderes internacionais por ter minimizado os impactos da pandemia e provocado aglomerações –muitas vezes sem máscara de proteção facial – mesmo quando alertado por especialistas que o isolamento era fundamental para reduzir o número de novos casos e, até mesmo após contaminado, fez passeios de moto.
De acordo com o consórcio formado por veículos de imprensa, o Brasil se consolidou como um dos epicentros da transmissão do vírus no mundo e beira os 3 milhões de casos registrados.
Criticado por não ter manifestado pesar pelos 100 mil mortos no sábado, Bolsonaro disse neste domingo que lamenta “cada morte, seja qual for a sua causa, como a dos três bravos policiais militares executados em São Paulo”. Os policiais citados foram mortos após abordagem por um homem que se apresentou falsamente como policial civil.
“Quanto à pandemia, não faltaram recursos, equipamentos e medicamentos para estados e municípios. Não se tem notícias, ou seriam raras, de filas em hospitais por falta de leitos UTIs [Unidades de Terapia Intensiva] ou respiradores”, continuou Bolsonaro, na mesma mensagem no Facebook.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em 22 de julho, o Ministério da Saúde gastou somente 29% do dinheiro que recebeu para as ações de combate ao coronavírus.
Bolsonaro concluiu sua publicação investindo contra a TV Globo. Ele não citou a emissora nominalmente, mas referiu-se a ela como “aquela grande rede de TV que só espalhou o pânico na população e a discórdia entre os Poderes”.
“No mais, essa mesma rede de TV desdenhou, debochou e desestimulou o uso da hidroxicloroquina que, mesmo não tendo ainda comprovação científica, salvou a minha vida e, como relatos, a de milhares de brasileiros”, escreveu Bolsonaro, que anunciou no dia 7 de julho ter sido contaminado pelo coronavírus.
O presidente ignorou o estudo brasileiro nomeado Coalizão COVID-19 Brasil, feito em conjunto por alguns dos principais hospitais do país, que apresentou os resultados de análises de medicamentos contra o novo coronavírus, entre eles, a hidroxicloroquina. O estudo, divulgado em 23 de julho, aponta que o uso de hidroxicloquina, sozinha ou associada com azitromicina, não mostrou efeito favorável na evolução clínica de pacientes adultos hospitalizados com formas leves ou moderadas de covid-19
Bolsonaro se recuperou sem sentir maiores sintomas e diz ter sido medicado com a hidroxicloroquina, que possui estudos que apontam para o risco de efeitos colaterais relacionados ao uso da droga.
Bolsonaro escreveu ainda que a “desinformação mata mais até que o próprio vírus” e acusou a Globo de fazer uso político da pandemia, sugerindo que a TV seria responsável por mortes que poderiam ter sido evitadas.
A Globo tem dado grande destaque para a crise da Covid-19 em sua cobertura jornalística, ressaltando as recomendações de distanciamento social emitidas por diversos especialistas e pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e dando espaçoem seu noticiário para contar as histórias de vítimas da pandemia.
Por último, também sem citá-la nominalmente, Bolsonaro afirmou que a rede de televisão festejou o marco dos 100 mil mortos na sua edição do Jornal Nacional: “De forma covarde e desrespeitosa aos 100 mil brasileiros mortos, essa TV festejou essa data no dia de ontem, como uma verdadeira final da Copa do Mundo, culpando o presidente da República por todos os óbitos”, afirmou.
Na edição de sábado do Jornal Nacional, um editorial lido pelos apresentadores destacou que o direito à saúde é previsto na Constituição, mas que, mesmo em meio à pandemia, o país permanece sem um ministro da Saúde titular.
O telejornal também lembrou diversas declarações minimizando a doença feitas por Bolsonaro –como quando ele reagiu com um ‘E daí?’ ao ser questionado sobre a avanço de mortes no país– e concluiu o editorial questionando os telespectadores se o presidente e outras autoridades cumpriram com o dever de garantir acesso à saúde para a população.
E três dessas chuvas de meteoros tiveram o ponto alto no fim de julho, mas continuarão visíveis pelos próximos dias
De vez em quando, o planeta Terra atravessa a órbita de uma corrente de meteoróides. Quando isso ocorre, vários meteoros entram juntos na atmosfera, em trajetórias paralelas, e parecem vir de um mesmo lugar. Essa região se chama ponto radiante e a chuva de meteoros recebe o nome da constelação onde está o ponto radiante.
E três dessas chuvas de meteoros tiveram o ponto alto no fim de julho, mas continuarão visíveis pelos próximos dias.
A Piscis Austrinídeos, dentro da constelação Peixe Austral, fica visível até a madrugada do dia 10. O melhor horário para observar os meteoros é por volta das 23h.
As Alfa-Capricornídeas, em Capricórnio, estão ativas até 15 de agosto e têm origem em um cometa. E na constelação de Aquário tem as Delta-Aquarídeas, também originadas em um cometa e que serão visíveis até o dia 23.
Já as Perseidas também são provocadas por um cometa, o Swift Tuttle, e ocorrem na constelação de Perseu, o Herói, até o dia 24 de agosto. Enquanto as outras tiveram o auge no mês passado, as Perseidas terão seu ponto alto na semana que vem. Devido ao horário, não será possível acompanhar o fenômeno a olho nu aqui no Brasil. Essa chuva de meteoros será bastante intensa no dia 12, das 10h até as 13h.
No domingo (9), Dia dos Pais, quem acordar bem cedo poderá acompanhar a ocultação de Marte. É como se fosse um eclipse, quando a Lua passa entre a Terra e o planeta vermelho.
As programações do Círio serão todas transmitidas pela TV Nazaré, Rádio Nazaré e redes sociais
Os milhões de fiéis que acompanham o Círio de Nazaré todos os anos, em Belém do Pará, devem participar da festa em casa.
A Arquidiocese de Belém anunciou o cancelamento das 13 procissões tradicionais da edição número 228 do Círio de Nazaré. O motivo é a pandemia do novo coronavírus, que afetou mais esse grande evento no país.
O Círio é realizado todos os anos em outubro, desde 1793, e costuma reunir mais de 2 milhões de pessoas pelas ruas da capital paraense. Segundo o arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira Corrêa, com a Covid-19 se tornou inviável manter a tradição em 2020.
Sonora: “Durante esses meses consultamos as autoridades do estado e do município, constituímos uma comissão de médicos para nos assessorar. A diretoria do Círio de Nazaré se debruçou com seriedade junto com os bispos para seguirmos todas as normas vigentes e as medidas preventivas necessárias a fim de que a nossa grande festa se realize sem colocar em risco a saúde das pessoas. Será necessário reduzir as ocasiões de concentração de pessoas. Não poderemos realizar da forma costumeira as procissões que caracterizam o Círio de Nazaré.
Dom Alberto também comentou sobre os símbolos da festa, como a imagem peregrina e a corda.
Sonora: “Muitas pessoas perguntam sobre os ícones do Círio. Imagem peregrina, procissões e trasladações do dia do Círio, corda. Mesmo com muita dor no coração, cabe-me dizer que não poderemos fazer tudo de acordo com os nossos costumes e a nossa linda tradição.”
A corda é atualmente um dos maiores ícones da festa. Confeccionada em sisal torcido, possui 400 metros de comprimento e duas polegadas de diâmetro.
As programações do Círio serão todas transmitidas pela TV Nazaré, Rádio Nazaré e redes sociais. Parte da programação também será transmitida pela TV Círio, que estará em cadeia com a Rede Nazaré de Comunicação, emissora oficial da Arquidiocese de Belém e do Círio de Nazaré.
Os pesquisadores estudaram a dependência da dose com outras infecções virais, como a gripe
As máscaras se provaram uma das principais ferramentas de proteção contra o novo coronavírus, podendo reduzir o risco de infecção em até 25%, de acordo com um estudo do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos.
Segundo Monica Gandhi, especialista em doenças infecciosas da Universidade da Califórnia em São Francisco, é provável que as máscaras, ao bloquear algumas das gotículas portadoras de vírus, reduzem o risco de adoecer gravemente.
Gandhi e seus colegas usaram informações epidemiológicas de vários países para escrever um artigo, publicado no Journal of General Internal Medicine, no qual eles propõem que as máscaras podem levar a infecções mais leves ou assintomáticas, reduzindo a dose do vírus que as pessoas inalam.
Na última onda de infecções nos EUA, o uso amplo de máscaras pode ser um fator para as taxas de mortalidade mais baixas – junto com mais testes, pacientes mais jovens e melhores tratamentos – aponta a especialista. Uma proporção maior desses novos casos foi leve ou assintomática, embora mais dados sejam necessários para se verificar se eles são rastreados geograficamente com taxas mais altas de uso de máscara.
Em todo o mundo, os padrões epidemiológicos parecem fornecer uma pista. Em países onde o uso de máscaras já era comum, como Japão, Taiwan, Tailândia, Coreia do Sul e Cingapura, e em países onde o uso de máscaras foi rapidamente adotado, como a República Tcheca, as taxas de mortalidade e gravidade da Covid-19 permaneceram comparativamente baixas.
A ideia de que a dose viral determina o grau da doença não é nova. As descrições de uma curva relacionando dose-mortalidade – quanto de um vírus é necessário para causar a morte de um animal – foram publicadas pela primeira vez em 1938. E, afinal, as primeiras vacinas, que foram documentadas na China do século 16, envolviam expor alguém a um pequeno quantidade de vírus da varíola para induzir doença leve e imunidade subsequente.
Os pesquisadores estudaram a dependência da dose com outras infecções virais, como a gripe. Em um estudo com voluntários saudáveis, aqueles que receberam uma dose mais elevada do vírus influenza A desenvolveram sintomas mais graves.
Como o novo coronavírus, o SARS-CoV-2, é potencialmente letal, os experimentos sobre a relação do uso de máscaras e gravidade da doença foram necessariamente limitados aos animais. Em um teste de laboratório, o uso de máscara cirúrgica entre as gaiolas de hamsters infectados e não infectados cortou significativamente a transmissão de Covid-19. Menos hamsters contraíram o vírus e aqueles que foram infectados apresentaram sintomas mais leves.
A opção poderá ser efetuada no 3º ou no 4º trimestre deste ano. Em ambos os casos, o efeito da mudança de regime valerá desde o início do trimestre em que a alteração for feita
O Senado deve votar na quarta-feira (12) um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação do PLP 96/2020, que estava na pauta do Plenário de quinta-feira (6).
Pelo texto, as empresas que já haviam optado pela tributação pelo lucro presumido poderão mudar para o sistema de lucro real ou para o Simples Nacional. O objetivo é evitar a falência de empresas que, em janeiro, optaram pela tributação por lucro presumido e estão passando por uma queda de receitas devido à crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Pela legislação atual, as empresas devem optar pelo tipo de apuração do lucro para efeito de tributação nos últimos dias do ano anterior ou nos primeiros dias de janeiro (o prazo é definido anualmente pelo Fisco), não sendo possível alterar a escolha posteriormente.
Embora tenha destacado o mérito do projeto, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o texto precisa também levar em conta os interesses da Receita Federal e dos senadores que avaliam a proposição. De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto é relatado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), para quem o adiamento da votação não prejudica a proposição.
— Não existe dificuldade na votação. Adiou porque ficou decidido fazer um texto em conjunto com o governo — afirmou Jorginho.
No relatório apresentado, Jorginho rejeitou as cinco emendas apresentadas por senadores ao texto, que acrescenta o artigo 79-F à lei que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O relator, porém, acolheu sugestão do Serviço de Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para esclarecer os momentos a partir dos quais é possível ao contribuinte optar pela migração para o Simples Nacional. A opção poderá ser efetuada no 3º ou no 4º trimestre deste ano. Em ambos os casos, o efeito da mudança de regime valerá desde o início do trimestre em que a alteração for feita.
Jorginho inseriu ainda uma determinação para que o regime do lucro presumido seja considerado tributação definitiva em relação aos trimestres que tenham sido encerrados ao tempo da opção de alteração de sistemática de tributação. Dessa forma, o relator entende que não haverá dúvidas sobre qual regime vigorará em cada um dos períodos do ano-calendário de 2020.
As duas Casas formaram uma comissão mista para buscar um consenso, mas os trabalhos ficaram paralisados por conta da pandemia
As discussões sobre uma reforma tributária para unificar e simplificar os tributos sobre o consumo ganhou força em 2019 com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, elaborada pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Conhecida como a proposta da Câmara, o texto unifica cinco tributos –três federais, um estadual e um municipal– em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sistema utilizado na maioria dos países desenvolvidos para tributar bens e serviços.
Após ganhar o apoio de governadores, que concordaram em incluir o ICMS na reforma, desde que fossem feitas algumas mudanças no texto original, a tramitação da proposta foi atropelada pela apresentação de um outro texto pelo Senado, a PEC 110, que também previa um IVA, mas com regras diferentes, inspirada nos trabalhos do ex- deputado Luiz Carlos Hauly.
As duas Casas formaram uma comissão mista para buscar um consenso, mas os trabalhos ficaram paralisados por conta da pandemia.
No mês passado, o Ministério da Economia apresentou a sua proposta de um IVA, mas incluindo apenas dois tributos federais (PIS e Cofins), deixando estados e municípios de fora. O projeto vinha sendo prometido desde o ano passado.
O governo ainda pretende mandar outras propostas de reforma tributária, que tratam de Imposto de Renda, tributação da folha de pagamentos e um tributo sobre movimentações financeiras que o ministro Paulo Guedes (Economia) jura não ser uma nova versão da antiga CPMF.
A possibilidade de aprovação de um desses textos ainda é vista com ceticismo por especialistas, principalmente diante da resistência do setor de serviços, que avalia que as mudanças vão reduzir a tributação de bens e encarecer a dos serviços.
Na reunião foram aprovadas mais sete matérias, que agora seguem para a votação final no plenário virtual da Assembleia Legislativa e uma foi baixada em diligência para solicitação de informações ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem desenvolvido muitas ações de proteção da população do Estado, desde que se iniciou a Pandemia da Covid-19 provocada pelo novo coronavírus. Na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na tarde desta quinta-feira pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), mais dois Projetos de Lei nesse sentido foram aprovados.
Um deles de iniciativa, do deputado Ubaldo Fernandes (PL), dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, cobranças de multas contratuais enquanto medida temporária de prevenção e de enfrentamento da Covid-19.
A outra matéria, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), trata da disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes. Dispõe ainda sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet durante o período das medidas de contenção ao vírus.
Na reunião foram aprovadas mais sete matérias, que agora seguem para a votação final no plenário virtual da Assembleia Legislativa e uma foi baixada em diligência para solicitação de informações ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN).
Debate sobre reinício das aulas
Antes da deliberação dos projetos, a Comissão promoveu um debate sobre a data de retorno das aulas presenciais nas redes privada e pública de ensino, contando com a presença de representantes de escolas particulares de Natal e do interior e da secretária adjunta da Educação do Estado, Márcia Gurgel.
De acordo com Gustavo, representante das escolas privadas do interior, os estabelecimentos já estão prontos para a volta às aulas presenciais, de acordo com análise da estrutura física e de pessoal, que criaram os seus protocolos.
Cristine Rosado, que representou um conjunto de escolas, também frisou que podem ser feitas parcerias entre as escolas públicas e privadas, no planejamento para a retomada das aulas presenciais, como ocorreu em Manaus. Segundo ela, sem o retorno “as pequenas escolas estão fechando, pois não tem condições de se manterem”.
O presidente do Sindicato das Escolas particulares, Alexandre Marinho também defendeu o retorno das aulas presenciais e argumentou que o retorno já deve acontecer pois a incidências de caso da Covid-19 está baixando. “O nível é favorável ao retorno das aulas presenciais. Não vamos voltar de uma vez só. Se tem condições deve ser liberado para a volta das escolas privadas”.
A secretária adjunta, Márcia Gurgel disse que não há impedimento que uma escola comece antes ou depois. Segundo a professora, muitos pais estão solicitando que aulas presenciais não voltem agora. “Estamos diante de dois pontos: uns querem o retorno e outros não. Sabemos do impacto dessa pandemia para as pessoas que não podem sofrer mais do que já sofreram. A orientação do comitê científico do Estado é retornar quando as taxas de contaminação baixarem. O parecer do dia 30 de julho tem até o dia 30 de agosto para que seja analisado os parâmetros”, disse a secretária adjunta.
Márcia sugeriu que os representantes das escolas particulares elaborem um documento e remeta para discussão no Comitê Científico do Estado. Participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Hermano Morais e Eudiane Macedo (Republicanos).
Ao candidato aprovado e contratado, será atribuído o salário de R$ 1.045,00, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais
No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Jardim de Piranhas divulgou um novo Processo Seletivo destinado ao preenchimento de uma vaga para cuidador social. Para esta oportunidade, é requerido que os interessados tenham, no mínimo, o nível médio completo.
Detalhes sobre o cargo
Ao candidato aprovado e contratado, será atribuído o salário de R$ 1.045,00, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação, enquanto a carga horária de trabalho será de 40 horas semanais.
Atenção! Na lista abaixo é possível conferir algumas das atribuições que o profissional deverá realizar:
Atuar na recepção dos usuários possibilitando uma ambiência acolhedora;
Desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários;
Realizar atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas.
Etapas de participação
As inscrições devem ser realizadas nos dias 10,11 e 12 de agosto de 2020, das 8h até 12h, na sede Prefeitura, localizada na avenida Governador Dix-Sept Rosado, número 144, Centro.
Já como método de seleção, os concorrentes serão submetidos à análise do currículo, de caráter classificatório e eliminatório. Esta fase tem como finalidade averiguar e realizar a somatória de pontos dos títulos e experiências, de acordo com os critérios estabelecidos no edital.
Prazo de vigência
De acordo com o documento, este Processo Seletivo será válido até o dia 30 de setembro de 2020, a contar da data de publicação do resultado final, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.
