Na próxima sexta-feira (03) termina o prazo para participação no plebiscito do ADURN-Sindicato (Sindicato dos Docentes da UFRN), onde está sendo decidido se os professores beneficiários do processo conhecido como “ação dos Precatórios” aceitam, ou não, a proposta de acordo negociada pela Procuradoria Geral Federal.
Caso a proposta de acordo seja aceita, o processo, que já dura 30 anos, pode chegar ao fim. Quase 2 mil professores da UFRN estão envolvidos nesta ação que, atualmente, é a maior em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Na tarde da última terça-feira, 30 de novembro, aconteceu uma importante audiência de conciliação no Salão do Júri do Fórum Municipal de Cruzeta/RN, a qual foi uma solicitação que partiu da própria Gestão Municipal, junto à Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, a fim de se chegar a um consenso quanto a questão do pagamento dos Precatórios – devidos pelo Poder Executivo a alguns servidores públicos municipais (os quais estavam presentes na ocasião, incluindo representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cruzeta)
O ato foi conduzido pelo Dr. Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que é Juiz-Coordenador da Divisão de Precatórios da Corte, e contou com a presença do Prefeito Municipal, Joaquim de Medeirinho, o Procurador Adjunto do Município, Célio Torquato Júnior, bem como da Secretária de Finanças e Planejamento, Gabriela Micarla. Segundo levantamento feito pela própria Divisão, o débito em questão gira em torno do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e é decorrente de um acúmulo de anos atrás.
Após a apresentação e discussão das propostas (da Prefeitura e dos servidores), e contando com a expertise do Juiz-Coordenador, chegou-se ao consenso: foi firmado acordo entre as partes envolvidas, perante o Tribunal de Justiça do Estado, estando 66 servidores municipais beneficiados com o recebimento de seu respectivo precatório por meio da avença.
De acordo com os termos do acordo, os precatórios cujo pagamento deve ser feito até o fim do corrente mês, serão pagos pela Gestão. Para composição do débito de precatórios vencidos e vincendos atualmente inscritos em face da Edilidade pela Corte de Justiça, a partir de maio do ano de 2022, serão feitos os repasses mensais de R$ 50.000,00 oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diretamente para conta bancária devida para quitação desses precatórios.
A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá um prazo mais amplo para finalizar seus trabalhos. Na reunião desta quarta-feira (1º), os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos por 15 dias, dando prazo de finalização até o dia 17 de dezembro. A data é considerada suficiente pelos parlamentares para a finalização dos trabalhos, incluindo as informações dos demais depoentes. O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi ouvido e tratou sobre os contratos em apuração.
Investigado em 11 dos 12 contratos, Cipriano Maia teve a oitiva mais longa da CPI da Covid. O parlamentar respondeu aos questionamentos dos parlamentares, principalmente com relação às tratativas com fornecedores e à adesão a uma compra coletiva de respiradores através do Consórcio Nordeste. Segundo Cipriano, ele não teve qualquer negociação com empresas para firmar contratos durante a pandemia.
“Nunca discuti ou recebi qualquer prestador de serviço para discutir contratação ou os termos de contratos. Não é uma prática minha e, quando sou contatado, encaminho para os setores responsáveis pelas contratações. As relações que tenho com fornecedores são mais no sentido de pagamentos atrasados, de tentar intermediar os pagamentos, mas não fechei contratos ou recebi ninguém para discutir contratos”, explicou Cipriano Maia.
Na oitiva, o secretário também informou que soube da possibilidade de fazer a aquisição de respiradores através do então secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, em um grupo de WhatsApp com os demais secretários de Saúde do Nordeste. Segundo Cipriano Maia, ele informou que o Estado teria interesse e, então, um ofício foi encaminhado posteriormente ao Governo do Estado para que fosse realizado o repasse dos quase R$ 5 milhões, referentes à cota do Rio Grande do Norte. O secretário informou que não chegou a ler os termos do contrato porque a compra foi realizada diretamente do Consórcio Nordeste.
Além das questões referentes à CPI, o secretário respondeu questionamentos sobre os outros contratos, tanto do relator, deputado Francisco do PT, que participou de maneira remota, quanto dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade), George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). O deputado Getulio Rêgo (DEM) acompanhou a sessão remotamente.
Ainda na sessão, os deputados votaram e rejeitaram, por 3 votos a 2, requerimento da defesa pedindo que secretário Cipriano Maia fosse convertido à condição de testemunha ou convidado. Assim, o parlamentar segue na condição de investigado.
Na reunião, ficou definido que a CPI vai ter seu desfecho no dia 16 de dezembro, um dia antes do prazo final. Até lá, os deputados ainda vão ouvir, na quinta-feira (2), serão ouvidos Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, auditor-geral da Control, na condição de convidado, Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, assessora Especial do Governo do RN, também na condição de convidada, além dos investigados Fernando Galante Leite e Cleber Isaac Souza Soares, para falar sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Ambos serão ouvidos através de videoconferência.
Para a próxima semana, está prevista para o dia 9 a leitura do relatório do deputado Francisco do PT. Para o dia 15, haverá a apresentação de sugestões, enquanto no dia 16 será votado o relatório com as modificações que forem aprovadas.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) afirmou nesta quarta-feira (1º) que é esperado que o número de casos de Covid cresça por causa da ômicron, nova variante descoberta inicialmente na África do Sul.
“[O aumento dos casos] não nos surpreende”, afirmou Tedros Adhanom, diretor da OMS, ao criticar o fato de que muitos países ainda têm baixa cobertura vacinal.
Segundo Maria Van Kerkhove, líder técnica de Covid-19 da OMS, é esperado que em alguns dias fiquem disponíveis novas informações sobre a transmissibilidade da ômicron. Alguns dados preliminares já indicam que a nova variante tem maior capacidade de disseminação, mas ainda não se sabe se ela vai superar a delta, por exemplo.
Na conferência, a OMS também afirmou que já existem conversas entre Estados-membros sobre um acordo que provenha instrumentos e oportunidades para todos os países terem mesmas ferramentas para superarem crises de saúde, como pandemias.
Batizada na sexta-feira (26) pela OMS, a ômicron foi sequenciada inicialmente na África do Sul, mas isso não indica que a variante necessariamente surgiu no país. Atualmente, ela já foi identificada em vários pontos ao redor do mundo -o Brasil, já foram confirmados três diagnósticos de Covid-19 causado por ela.
A ômicron acionou o alerta da comunidade internacional por causa do seu grande número de mutações. As mais preocupantes são as 30 presentes na proteína S, que são utilizadas pelo vírus para entrar nas células humanas. É a partir dessas proteínas que as vacinas atuais são produzidas, e por isso existem suspeitas de que elas poderiam ser menos eficientes contra essa cepa.
Alguns estudos já estão sendo realizados para identificar se realmente existe escape vacinal. A BioNTech, sócio da Pfizer, afirmou na sexta-feira (26) que espera ter no máximo em duas semanas os primeiros resultados de pesquisas que determinarão se a variante pode escapar da proteção do imunizante.
O principal executivo da Moderna, laboratório que produz outra vacina contra a doença, já afirmou que os imunizantes devem ser menos eficazes contra a nova variante quando se compara com a delta.
Mesmo assim, Kerkhove ressaltou na conferência que as vacinas disponíveis atualmente são de extrema importância para barrar a transmissão e mortes causados por Covid-19.
Além disso, ainda não se sabe com precisão qual o seu grau de transmissibilidade, mas alguns indícios já indicam que ela pode ser mais contagiosa.
“Essa variante foi detectada em taxas mais rápidas do que picos anteriores de infecção, sugerindo que essa variante pode ter uma vantagem de crescimento -o que indica que ela pode causar mais danos que a versão original do coronavírus”, afirmou um relatório do grupo técnico ligado a OMS que foi responsável por categorizar a ômicron como variante de preocupação.
O Ministério da Saúde informou que recebe, na noite desta quarta-feira (1º), uma remessa de 1 milhão de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer. Os lotes do imunizante desembarcam no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
A entrega, de acordo com a pasta, é parte do segundo contrato com a farmacêutica, que prevê a entrega de mais de 100 milhões de doses ao Brasil. Até o momento, cerca de 147 milhões de doses do imunizante da Pfizer foram distribuídas aos estados e municípios.
Balanço
Dados do ministério indicam que aproximadamente 313 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas no Brasil. Mais de 159 milhões de pessoas receberam a primeira dose – quase 90% da população-alvo – enquanto 134,5 milhões completaram o esquema vacinal – 78% do público-alvo.
A Prefeitura de Cruzeta, no estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Tributação, tornou público seu novo Processo Seletivo Simplificado destinado ao provimento de vagas por prazo determinado, pela necessidade temporária e de excepcional interesse público, a fim de compor a equipe da Prefeitura nas áreas gerais de níveis fundamental, médio, técnico e superior.
As vagas se dividem da seguinte forma, de acordo com as secretarias do município:
Secretaria Municipal de Assistência Social: auxiliar de serviços diversos (2); psicóloga (1); visitadora do programa Criança Feliz (4);
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca: podador (1); tratorista (1);
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos: motorista (1); auxiliar de serviços diversos (8); eletricista (1); mecânico; auxiliar de mecânico;
Secretaria Municipal de Saúde: motorista (4); auxiliar de serviços diversos (2); odontólogo (2); auxiliar de consultório odontólogo (1); assistente social (1); psicólogo (1); nutricionista (1); fisioterapeuta; educador físico (1); fonoaudiólogo (1); farmacêutico (1); técnico em laboratório (7); agente comunitário de saúde (1); agente de endemias (1); assistente administrativo (1); enfermeiro (3); médico (3); médico plantonista (10);
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte: nutricionista (1); intérprete de LIBRAS (1); docência na educação infantil (2); docência nos anos iniciais do ensino fundamental (2); docência nos anos finais do ensino fundamental – geografia (1); docência nos anos finais do ensino fundamental – matemática (1); docência nos anos finais do ensino fundamental – português e inglês (1); docência nos anos finais do ensino fundamental – ciências naturais (1); docência nos anos finais do ensino fundamental – história; docência nos anos finais do ensino fundamental – educação física; coordenador pedagógico (2); motorista de transporte escolar; docente para atendimento educacional especializado (1); cuidador de alunos com deficiência; psicólogo; assistente social; fonoaudiólogo; psicopedagogo clínico; assistente administrativo; educador físico; auxiliar de serviços diversos; merendeira; auxiliar de educação infantil e ensino fundamental – anos iniciais;
Gabinete do prefeito: guarda municipal feminino (1); guarda municipal masculino (6); motorista;
Secretaria Municipal de Administração e Tributação: fiscal de tributos; assistente administrativo.
As funções possuem cargas horárias de 30 a 40 horas semanais, e plantões de 12 e 24 horas; com remunerações de R$ 1100,00 a R$ 11.517,00.
Inscrições:
As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet mediante ao envio dos documentos em formato PDF para o email [email protected], juntamente com o formulário devidamente preenchido no período de 30 de novembro até as 23h59 do dia 2 de dezembro de 2021.
Seleção:
A seleção será realizada por meio de análise de currículo, valendo no máximo 100 pontos. Serão analisados os dados pessoais, curso regular, cursos de formação, aperfeiçoamento na área específica e experiência de trabalho.
Vigência:
O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado é um ano, a contar da homologação do resultado; podendo, a critério da Administração Pública, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
Em virtude da necessidade de reforçar os cuidados sanitários diante do quadro atual da pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Natal decidiu cancelar a programação do próximo Réveillon. Dessa forma, não serão realizados mais os shows musicais na Redinha, nem as queimas de fogos em Ponta Negra e na Ponte Newton Navarro, como estava previsto inicialmente para a virada de ano.
A medida adotada em Natal é semelhante à aplicada em outras capitais e cidades brasileiras. Atende ainda a recomendações do Comitê Científico Municipal. O propósito é evitar uma nova propagação da Covid-19, em um momento em que novas variantes estão surgindo em todo o mundo e também sendo detectadas no Brasil.
A vacinação em Natal está alcançando resultados muito satisfatórios, levando à redução expressiva dos casos locais e permitindo a abertura gradual e segura das atividades sociais e econômicas. Até agora, quase 90% da população vacinável em Natal (acima de 12 anos) já recebeu ao menos uma dose dos imunizantes contra a Covid-19. Essa proporção passa de 73% no caso das pessoas que já foram totalmente imunizadas, com duas doses ou com dose única.
Mesmo com esses dados positivos da vacinação, a Prefeitura de Natal prefere resguardar a população, tendo em vista que os efeitos das mais recentes variantes ainda não estão completamente avaliados. Por isso, considera prudente cancelar a programação festiva do fim do ano.
Nesta quarta-feira (01/12/21), a Secretaria Municipal de Saúde vem por meio desta comunicar que no dia de hoje tivemos 23 casos confirmados de Covid -19 sendo 05 homem e 17 mulheres. Os casos residem: 01- Adjuto Dias; 01- Acampamento; 03- Barra Nova; 04- Boa Passagem; 02- Centro; 01- Canutos e Filhos 01- João XXIII; 03-Paraíba; 02- Paulo VI; 01- Samanaú; 01- Vila do Príncipe; 01- Vila Altiva; 02- Zona Rural.
Destes, 08 foram confirmados por TR, 10 foram confirmados por Swab rápido e 05 foram confirmados por RT-PCR.
Informamos a RECUPERAÇÃO de 27 pessoas na comunidade.
REFORÇAMOS a importância das medidas preventivas, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e uso de máscara quando precisar sair de casa.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) usou o horário destinado aos deputados para avaliar a administração estadual e solicitar a ativação de um programa de estradas para o RN que beneficie a região do Seridó. O parlamentar explicou, na Sessão Plenária desta quarta-feira (01) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que o programa existe desde a administração da governadora Wilma de Faria.
“Quero pedir que a governadora Fátima se atualize sobre um programa de estradas para o RN, feito no governo Wilma Maria de Faria, que está no DER e existe estudo, para estradas ligando Jardim do Seridó, passando pela Caatinga Grande e chegando na BR, que liga os municípios de São Vicente, Parelhas, Florânia e Jucurutu”, explicou. Vivaldo destacou a importância da rodovia para todos que trafegam naquela região.
Sobre a atual administração, o deputado avaliou que “todo o RN se surpreendeu positivamente com a administração a partir da escolha dos secretários e auxiliares”. Vivaldo ainda discordou de quem faz críticas ao atual governo. “Discordo de quem classifica a administração de Fátima Bezerra como fraca. Ela vem fazendo uma administração boa mesmo tendo dificuldade de relacionamento com o governo central”, disse.
Pela terceira vez em Natal, o circuito 5k vai dar largada nesse mês de dezembro. Com característica de ser uma prova rápida, ela acontece na Avenida Engenheiro Roberto Freire. Sendo uma prova curta, o Circuito 5k proporciona experiência de corrida para quem já é corredor profissional ou para quem deseja fazer a primeira corrida de rua, visto que o trajeto é considerado fácil, plano, sem subidas e descidas, o que facilita para quem está desejando entrar no mundo das corridas de rua.
Para Liz Britto, organizadora do evento, o Circuito 5k é uma prova para estreia de novos corredores: “É um momento em que o corredor iniciante pode ter o prazer de fazer uma prova com tranquilidade e ao mesmo tempo responsabilidade, já que os 5k é uma prova curta, porém muito bem estruturada para receber o atleta profissional que deseja bater recordes ou o amador que quer começar um novo estilo de vida”
Para quem gosta de desafio e adora um troféu na prateleira, a prova também vai proporcionar troféu para o 1º lugar de cada faixa etária, masculino e feminino. Além das categorias geral e PCDs
O circuito 5k acontece no domingo, dia 12 de Dezembro e as inscrições estão abertas. Mais informaçôes: www.trilhandoesportes.com.br / [email protected]
