A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante, na manhã desta terça-feira (24), um homem de 22 anos e uma mulher de 30 anos, suspeitos da prática do crime de furto qualificado, no município de Caicó, região do Seridó potiguar. De acordo com as investigações, os suspeitos teriam furtado e danificado tubulações de aparelhos de ar-condicionado pertencentes a uma repartição pública federal.
Após a ciência dos fatos, equipes policiais realizaram diligências imediatas e, em ação rápida, conseguiram localizar e prender os investigados. Durante a abordagem, ambos confessaram a prática criminosa e informaram que os itens subtraídos teriam sido vendidos para a aquisição de entorpecentes.
Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social lançaram nesta terça-feira (24) o Novo Atestmed, ferramenta que amplia o prazo do benefício por incapacidade temporária e permite análise com base apenas em documentos médicos.
A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, de 23 de março de 2026. Com as novas regras, o prazo máximo do benefício concedido via Atestmed passa de 60 para até 90 dias.
Benefício poderá ser concedido sem perícia presencial
A principal mudança é que o segurado poderá ter o benefício concedido ou negado apenas com base na documentação médica apresentada, sem necessidade imediata de perícia presencial.
Segundo o Governo Federal, a medida deve agilizar a análise dos pedidos e reduzir filas. A expectativa é de queda de até 10% na demanda por perícia presencial inicial.
Além disso, o aumento do prazo de afastamento poderá beneficiar mais de 500 mil segurados por ano.
Perito terá autonomia na análise
Mesmo com análise documental, o perito médico terá acesso a todos os dados do segurado e poderá:
Definir a data de início do afastamento
Estabelecer o período do benefício
Determinar prazo diferente do indicado no atestado médico
A decisão deverá ser fundamentada com base em evidências médicas, histórico do segurado e literatura científica.
Outra novidade é que o segurado poderá informar a data de início dos sintomas e descrever a situação que impossibilita o trabalho.
Benefício poderá ser considerado acidentário
O Novo Atestmed também permitirá que o perito reconheça o benefício como acidentário, quando houver relação com o trabalho, por meio do Nexo Técnico Previdenciário.
Pedido de prorrogação
Caso o segurado ainda não esteja apto para retornar ao trabalho, será possível solicitar prorrogação nos 15 dias anteriores ao fim do benefício.
Nesse caso, será obrigatória a realização de perícia presencial, mesmo que o afastamento esteja dentro do prazo de 90 dias.
A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nesta quarta-feira (25), um encontro voltado a discutir boas práticas sustentáveis para uso de água e energia. O evento institucional é promovido pela Escola da Assembleia Legislativa em parceria com a Comissão Gestora do Plano Logístico de Sustentabilidade (PLS) e busca incentivar práticas mais eficientes e responsáveis no âmbito do serviço público. A atividade será realizada das 9h às 11h30, no auditório Cortez Pereira, e é destinada exclusivamente aos servidores da Casa.
Com o tema “Eficiência e sustentabilidade no setor público: práticas de uso racional de água e energia”, o evento é o primeiro do ano e marca o início de uma série de encontros que serão promovidos ao longo de 2026, abordando diferentes aspectos da gestão sustentável, como economia de papel e destinação adequada de resíduos.
A programação será aberta com uma contextualização do PLS da Assembleia Legislativa do RN, conduzida pela coordenação do plano, além da exibição de um vídeo institucional e falas de diretores da Casa.
Na sequência, o primeiro bloco tratará do uso consciente da água. A apresentação será conduzida por Marília Adelino da Silva Lima e Francisco Canindé de Moraes Filho, que irão abordar desde o cenário da crise hídrica no Brasil até práticas simples que podem ser adotadas no ambiente de trabalho para evitar desperdícios, como o controle de vazamentos e o uso racional em atividades cotidianas.
O segundo bloco será dedicado à eficiência energética em edifícios públicos, com palestra do professor Alexandro Vladno da Rocha, do IFRN. Entre os temas previstos estão o consumo de energia em repartições públicas, os equipamentos que mais demandam eletricidade, além de orientações sobre iluminação eficiente e uso adequado de ar-condicionado e outros dispositivos.
Durante a abertura do ‘Seminário Nacional do Crédito Fundiário – Acesso à terra, Sustentabilidade e Segurança Alimentar: O Novo Ciclo do Crédito Fundiário’, nesta quarta-feira (24), os governos Federal e do RN firmaram importantes parcerias que irão beneficiar a agricultura familiar, com aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos.
Na solenidade, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf/RN), Alexandre Lima, e o coordenador nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Hebert Rodrigues – que representou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), entregaram e assinaram os seguintes documentos: contratos de aquisição de imóveis para agricultura familiar, um acordo de cooperação técnica entre os entes governamentais, além de lançarem o Edital de Subprojetos de Investimento Comunitário (SIC).
Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (24), o deputado estadual Ubaldo Fernandes manifestou preocupação com as recorrentes reclamações de consumidores potiguares sobre cobranças de energia elétrica, especialmente envolvendo usuários de sistemas de energia solar.
Como integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos das Minorias e da Cidadania, o parlamentar destacou o aumento expressivo de denúncias relacionadas à falta de clareza nas faturas, possíveis falhas na compensação de créditos de energia e dificuldades enfrentadas pelos consumidores para compreender os valores cobrados.
Segundo dados recentes, já são mais de 200 procedimentos registrados no Procon Natal, além de estimativas que apontam que entre 10 mil e 15 mil consumidores podem ter sido impactados por inconsistências no sistema de faturamento. E ressaltou que órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público já acompanham o caso, diante de indícios de possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere ao direito à informação clara e adequada.
Diante desse cenário, Ubaldo Fernandes anunciou que já solicitou à sua equipe técnica a elaboração de um projeto de lei com o objetivo de garantir maior transparência nas faturas de energia elétrica no Rio Grande do Norte. “Não basta dizer que a cobrança é legal. O consumidor precisa entender o que está pagando. Transparência não é favor, é obrigação”, afirmou.
Além disso, o parlamentar informou que irá acionar formalmente a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa para que o colegiado atue diretamente na temática, cobrando esclarecimentos dos órgãos competentes e da concessionária responsável pelo serviço. “O nosso compromisso é com o cidadão. Vamos acompanhar de perto, cobrar respostas e garantir que nenhum consumidor seja prejudicado, especialmente aqueles que investiram em energia limpa acreditando em segurança jurídica”, reforçou.
A Prefeitura de Currais Novos iniciou mais um ciclo do programa Castra Pet Way, conhecido como castra móvel, reforçando as ações de cuidado e bem-estar animal no município. Nesta terça-feira (24), o prefeito Lucas Galvão visitou a unidade instalada na Vigilância em Zoonoses, às margens da BR-226. A iniciativa tem como foco o controle populacional de cães em situação de rua, com recolhimento dos animais, avaliação clínica, tratamento e testagem para leishmaniose antes do procedimento cirúrgico.
Após a castração, os animais permanecem sob cuidados veterinários por cerca de 10 dias para garantir a recuperação adequada antes de serem reintegrados ao ambiente. Segundo a gestão municipal, a meta é ampliar o número de procedimentos, passando de 300 castrações realizadas em 2025 para 400 em 2026, distribuídas em quatro etapas ao longo do ano. Neste primeiro ciclo, já foram recolhidos 100 animais, sendo 85 fêmeas e 15 machos.
A Receita Federal recebeu até as 17h30 horas desta segunda-feira (23/03) 1.001.411 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O prazo para entrega de declaração teve início às 8h de hoje e estende-se até o último minuto do dia 28 de maio. A expectativa do órgão é receber 44 milhões de declarações dentro do prazo legal.
Balanço
O ritmo de entrega de declarações no primeiro dia foi muito superior ao registrado no ano passado, quando cerca de 570 mil declarações haviam sido entregues até as 17h30 horas. O principal motivo para isso foi a disponibilidade da declaração pré-preenchida desde o primeiro momento de entrega para os contribuintes. Mais da metade dos contribuintes que entregaram as declarações utilizaram a ferramenta até às 17h30 horas desta segunda-feira.
Com a declaração pré-preenchida, o sistema automaticamente atualiza campos da declaração, tais como: rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Além de agilizar o procedimento de preenchimento, esta opção reduz a possibilidade de erros de digitação, evitando que a declaração fique retida em malha desnecessariamente. A declaração pré-preenchida está disponível para os cidadãos que tem conta gov.br nível prata ou ouro.
É importante lembrar que os dados da declaração pré-preenchida são enviados por terceiros, tais como empregadores, prestadoras de serviços de saúde, imobiliárias, cartórios e instituições financeiras. Assim, é importante que o próprio contribuinte verifique se as informações foram efetivamente enviadas por estas entidades e se elas estão corretas. Em caso de divergência, o contribuinte deve informar os valores efetivamente pagos ou recebidos, guardando os comprovantes das transações em caso de fiscalização.
Neste ano, a Receita Federal adicionou mais informações à declaração pré-preenchida, tais como informações sobre renda variável e empregados domésticos, e simplificou alguns procedimentos referente aos dependentes. Agora, não é mais necessário que o dependente emita uma procuração digital para o titular da declaração acesse sua pré-preenchida, caso ele conste com sua inscrição regular no CPF e tenha figurado como dependente nas três declarações anteriores.
O programa Gás do Povo passou a atender quase 15 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil. A nova etapa de expansão começa nesta esta semana, com investimento de R$ 957,2 milhões apenas em março. Nesta fase, cerca de 9,4 milhões novas famílias passam a receber o benefício, que garante a retirada gratuita do botijão de gás de 13 kg em revendas credenciadas.
Expansão nacional
Com a ampliação, o programa triplica o número de beneficiários e se consolida como uma das maiores iniciativas de acesso ao cozimento limpo no mundo. A política substituiu o modelo anterior de repasse em dinheiro pela entrega direta do gás, com o objetivo de aumentar a efetividade e garantir o acesso ao insumo essencial para o preparo de alimentos. A meta do governo é viabilizar cerca de 65 milhões de recargas por ano.
Perfil beneficiado
A maior parte dos lares atendidos é chefiada por mulheres. Segundo dados do programa, 92% dos beneficiários, cerca de 8,7 milhões de famílias, têm mulheres como responsáveis familiares.
O dado reforça o foco da política em populações mais vulneráveis e no apoio à segurança alimentar.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Currais Novos segue intensificando os preparativos para a II Corrida do Trabalhador, que acontecerá no dia 1º de maio, com largada às 5h30. A prova contará com percursos de 5 e 10 quilômetros e deve reunir atletas, trabalhadores e amantes da corrida em um momento de celebração ao Dia do Trabalhador, incentivo ao esporte e promoção da saúde.
A presidente da CDL Currais Novos, Nathália Lissa, destacou que a organização trabalha na definição de todos os detalhes para garantir uma estrutura segura e acolhedora aos participantes.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://bilheteriaserido.com/corridadotrabalhador, onde os interessados podem garantir participação na prova.
O deputado estadual Francisco do PT utilizou o horário destinado aos oradores, na sessão plenária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para apresentar um balanço das ações de seu mandato em agendas realizadas ao lado da governadora Fátima Bezerra.
Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou uma série de entregas e investimentos em diferentes regiões do estado, com foco nas áreas de saúde, infraestrutura e recursos hídricos. Entre os compromissos, ele citou a participação na tradicional novena de São José, no município de Angicos, momento em que também ressaltou a expectativa pela chegada das chuvas na região. Segundo ele, o período chuvoso traz perspectivas positivas para a agricultura, com expectativa de uma boa safra, além da recarga de reservatórios e garantia de alimento para a população e para os animais.
Na área da saúde, Francisco do PT destacou a entrega de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nos municípios de Angicos e na comunidade de Entroncamento, em Carnaubais. A nova estrutura, segundo ele, irá beneficiar diretamente quatro municípios da região. O deputado ressaltou que o serviço já alcança 83 cidades do Rio Grande do Norte e que a meta é atingir 100% dos municípios potiguares até o fim do ano, por meio de uma ação integrada entre os governos federal, estadual e municipal. “É um serviço especializado que ajuda a salvar vidas”, afirmou.
O parlamentar também mencionou a visita às obras de recuperação da RN-016, rodovia que liga os municípios de Assú, Carnaubais e Porto do Mangue. Ele destacou a importância da via para a população e para a economia do Vale do Açu, lembrando que a estrada passou décadas em situação precária. Segundo Francisco, estão sendo investidos cerca de R$ 80 milhões na obra. “Não é tapa-buraco, é uma rodovia sendo construída”, declarou.
