Projeto de lei vai regular redes sociais e big techs no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal vai concluir e encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar as big techs e redes sociais. A proposta está em elaboração há dois meses e deve ser discutida nesta quarta-feira (13) com ministros.

Segundo Lula, a medida busca estabelecer regras mínimas de funcionamento das plataformas digitais, que muitas vezes não assumem responsabilidade pelo conteúdo publicado. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal definiu, em junho, que as empresas do setor são responsáveis pelo que é gerado pelos usuários.

O presidente defendeu que crimes no ambiente digital sejam tratados da mesma forma que no mundo físico. Ressaltou que a regulação pretende proteger, especialmente, crianças e adolescentes, e que a falta de regras beneficia quem lucra com conteúdos ilegais, como casos de exploração infantil e incitação ao ódio.

O texto vai ser enviado ao Congresso após a finalização e, segundo Lula, o objetivo é que a internet seja usada para ampliar a qualidade política e intelectual da população, evitando a disseminação de mentiras e discursos de ódio.

O anúncio foi realizado em entrevista à BandNews FM, no programa O É da Coisa, nessa terça-feira (12).



Lançamento da websérie “Mulheres Caatingueiras do Seridó” acontece em Currais Novos

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Nesta sexta-feira (15), o Espaço Cultural Mariano Guimarães, em Currais Novos, será palco da estreia da websérie “Mulheres Caatingueiras do Seridó”. A produção, contemplada pela Lei Paulo Gustavo e com apoio de instituições culturais do município, resgata a história de cinco mulheres que marcaram a cidade com coragem, talento e resistência em épocas de forte machismo estrutural.

Idealizado e roteirizado pela escritora e poeta Maria Maria Gomes, o projeto narra a trajetória de Fausta (Maria Caatingueira), Suetônia, Helena, Nalva e Chiquinha — mulheres que romperam barreiras sociais e culturais, deixando um legado em áreas como artesanato, música, fotografia, comércio e moda. Cada episódio revela como essas personagens desafiaram padrões e conquistaram reconhecimento na comunidade curraisnovense.

O evento é gratuito e aberto ao público, com início às 19h. Após o lançamento, todos os episódios ficarão disponíveis no YouTube, permitindo que suas histórias continuem inspirando novas gerações e fortalecendo a memória cultural do Seridó.



Comunidades Rurais recebem dessalinizadores da Prefeitura de Currais Novos

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O Prefeito Lucas Galvão, acompanhado do secretário de Agricultura Pepeu, realizou no início da manhã desta quinta-feira (14) a entrega de dois dessalinizadores às comunidades rurais de Cachoeira e de São Rafael.

A conquista veio por meio de uma emenda do Senador Styvenson Valentim, e a construção dos equipamentos foi realizada pelo Exército Brasileiro diretamente nas comunidades.

“A água potável agora está mais próxima das famílias, garantindo mais saúde, qualidade de vida e dignidade para todas e todos”, declarou o prefeito Lucas Galvão.



Em solenidade prestigiada, é aberta exposição do centenário de José Braz e Adaltiva Pires em Acari

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Em uma noite bastante prestigiada, foi aberta nesta quarta-feira (13), no Anexo do Museu Histórico de Acari, a exposição em homenagem ao centenário de nascimento do ex-prefeito José Braz Filho e de sua esposa, a ex-primeira-dama Adaltiva Pires Galvão. O evento integrou a programação cultural da Festa de Nossa Senhora da Guia e contou com a apresentação da Filarmônica Maestro Felinto Lúcio Dantas, que executou dobrados durante a solenidade.

A mostra reúne registros fotográficos, recortes de jornais e documentos que retratam a trajetória pessoal e pública do casal, reconhecido por seu legado político e social. José Braz foi prefeito de Acari e se destacou por ações que renderam ao município o título de “Cidade mais limpa do Brasil”. Adaltiva, por sua vez, ficou marcada pelo acolhimento à população e pelo apoio às iniciativas da gestão.

Leonardo Braz, neto dos homenageados, destacou que a homenagem é uma forma de despertar o interesse das novas gerações para conhecer mais sobre a história de José Braz, Adaltiva e da própria cidade. “Conseguimos reunir um acervo com fotografias, recortes de jornais e registros que mostram a importância deles para Acari. É também uma oportunidade de valorizar nossa memória e fortalecer o sentimento de comunidade”, afirmou.



ALRN aprova projeto para doação de terrenos a beneficiários do Minha Casa Minha Vida

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Na sessão plenária desta quarta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram dois projetos, sendo o primeiro deles voltado à área habitacional e que gerou debate em plenário. A proposta, de autoria do Governo do Estado, autoriza a desafetação e subsequente doação de três terrenos localizados no bairro Felipe Camarão, em Natal, para a construção de unidades habitacionais destinadas a beneficiários da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida.

Pelo projeto, os imóveis – que somam mais de 34 mil metros quadrados – serão utilizados para a edificação das casas e poderão, alternativamente, ser destinados a outro programa social com objetivo semelhante, desde que atendam aos critérios definidos pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEHAB).

Durante a discussão, o deputado José Dias (PL) questionou o pedido de dispensa de tramitação da matéria, enquanto Nelter Queiroz (PSDB) criticou o envio do projeto nos últimos meses da atual gestão, classificando-o como de caráter eleitoreiro. Já Ubaldo Fernandes (PSDB) defendeu a proposta, classificando-a como “justiça social”. O líder do Governo na Casa e relator da matéria, Francisco do PT, agradeceu a aprovação e destacou a importância da medida.



Prefeitura de Acari realizará inauguração de duas importantes obras: Praça Francisco Germano e Galpão Industrial 2

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A Prefeitura Municipal de Acari tem a satisfação de anunciar a inauguração de duas obras que representam avanços significativos para o desenvolvimento urbano, econômico e social do município: a Praça Francisco Germano da Silva, localizada no Bairro Tarcísio Bezerra Galvão, e o Galpão Industrial 2, situado no Bairro Petrópolis.

As solenidades de inauguração ocorrerão nesta quinta-feira (14), iniciando às 16 horas com a inauguração do Galpão Industrial 2, situado no Bairro Petrópolis e, em seguida, às 16h30, a Praça Francisco Germano da Silva, localizada no Bairro Tarcísio Bezerra Galvão.

Os eventos contarão com a presença do prefeito Fernando Antônio, do vice-prefeito José Ari, Deputados federais Benes Leocádio e Vicentinho, secretários municipais, vereadores e demais autoridades locais. A comunidade está convidada a participar deste momento histórico, que simboliza o compromisso da gestão com o progresso e a qualidade de vida dos acariense.

A Praça Francisco Germano da Silva foi projetada para oferecer um espaço de lazer, convivência e bem-estar às famílias, contando com áreas de circulação, bancos, iluminação adequada e paisagismo. Já o Galpão Industrial 2 tem como objetivo impulsionar a geração de emprego e renda, oferecendo uma estrutura moderna para abrigar empreendimentos e fomentar o desenvolvimento econômico do município.

A atual gestão reforça que estas entregas fazem parte de um conjunto de investimentos que buscam fortalecer a infraestrutura urbana e criar novas oportunidades para a população.

A inauguração será aberta ao público e a presença de todos é fundamental para celebrar mais este avanço na história de Acari.



Um marco histórico: a chegada das águas do São Francisco ao Rio Grande do Norte

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No dia 13/08/2025 as 23:53 horas o Rio Grande do Norte vivenciou um dos momentos mais emblemáticos de sua história hídrica: as águas do Rio São Francisco, por meio do Eixo Norte do Projeto de Integração, finalmente chegou ao território potiguar.
Este marco representa o culminar de anos de trabalho, engenharia de grande escala e esforço conjunto entre governos e comunidades.

A água percorreu centenas de quilômetros desde o “Velho Chico”, cruzando canais, aquedutos, estações de bombeamento e túneis, até alcançar o solo potiguar, trazendo esperança para milhares de famílias historicamente afetadas pela seca.
Mais do que uma realização técnica, a chegada da água simboliza segurança hídrica, fortalecimento da agricultura, geração de empregos e a concretização de um sonho antigo do povo nordestino.

O PISF, idealizado com o objetivo de garantir o abastecimento regular de água para mais de 12 milhões de pessoas em quatro estados do Nordeste Setentrional — Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte — atinge, com essa entrega, um de seus objetivos mais aguardados. É a água chegando onde antes havia escassez. É o progresso correndo pelos canais. É a vida renascendo com a força das águas do São Francisco.



Comissão de Finanças da ALRN recebe prestação de contas da Secretaria de Saúde

A audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa (ALRN), nesta quarta-feira (13), teve como pauta a prestação de contas e os relatórios da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). O secretário da pasta, Alexandre Motta, apresentou um balanço das ações realizadas no sistema estadual de saúde no último quadrimestre.

“Estamos cumprindo nesta comissão a obrigação legal prevista em lei e agradecemos ao secretário pela prestação de contas e envio de relatórios”, afirmou o deputado e presidente da CFF, Coronel Azevedo (PL). A prestação de contas foi baseada no relatório de gestão do primeiro quadrimestre de 2025 e mostra os investimentos em serviços hospitalares, ampliação de leitos, vacinação e indicadores de saúde pública. 

Logo após a apresentação dos números, os deputados presentes na reunião tiveram a oportunidade de indagar o secretário sobre alguns pontos. O primeiro foi o deputado Coronel Azevedo, que indagou sobre os atrasos nos pagamentos com fornecedores. De prontidão, Alexandre Motta justificou. “Os atrasos são reais, porém bem menores que anteriormente. Hoje o prazo de pagamento cumpre a legislação e o contrato com os fornecedores, que é de 90 dias. Isso cria uma dificuldade, principalmente quando falamos de insumos para a saúde. Porém, temos muito restos a pagar e estamos trabalhando para resolver”, justificou.

O deputado Tomba Farias (PL) questionou o secretário sobre a liberação de leitos de UTI, principalmente para pacientes vindos do interior. O parlamentar quis saber qual o valor que o Estado precisava para gerir dignamente a saúde do RN. “Hoje seria preciso algo em torno de R$ 83 milhões para pagar as contas do mês, sem a folha, e hoje recebemos um valor variável que chega em média a R$ 50 milhões, o que me obriga a fazer escolhas. Isso sem falar nos restos a pagar, que tem que ser colocado em dia. Estamos tentando fazer o melhor com o que temos. Usando os recursos da melhor forma e tentando priorizar aquilo que entendemos ser prioridade”, disse.

Já o deputado Neilton Diógenes (PP) comentou o descumprimento da lei 141/2012, que obriga o Estado a investir 12% da arrecadação na saúde pública e indagou sobre o que falta para que a secretaria tenha mais eficiência e resolutividade na saúde. “Nós temos cumprido os 12% anuais, mas precisaríamos de pelo menos mais 2% em virtude das ações judiciais e de restos a pagar. É importante lembrar que os dados apresentados são do primeiro quadrimestre de 2025. Temos o restante do ano para aprimorar essa execução e buscar atingir essa meta”, explicou ao dizer que a solução para dar agilidade na Secretaria de Saúde está na regularidade financeira.



Vacinação Antirrábica 2025 começou em Serra Negra do Norte

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A Prefeitura de Serra Negra do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Controle de Zoonoses, deu início à Campanha de Vacinação Antirrábica 2025. A ação tem como objetivo proteger a população contra a raiva, uma doença grave que pode ser transmitida tanto para os animais quanto para os seres humanos.

A vacinação teve início na zona rural do município, com a realização de visitas casa a casa, garantindo que cães e gatos sejam imunizados com segurança e comodidade para os tutores.

Em breve, a campanha também contemplará a zona urbana, com pontos fixos de vacinação que serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura. Fique atento às datas e locais para levar seu animal de estimação.