Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei do deputado Francisco (PT) que obriga a afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da lei.
Segundo ele, é fundamental que seja construído pela sociedade e Estado brasileiros um arcabouço institucional e legislativo que combata o racismo estrutural, uma chaga infelizmente ainda presente em nosso país. Projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.
A Terceira Turma do STJ decidiu que os planos de saúde devem fornecer leite especial à base de aminoácidos para crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), mesmo quando o produto não aparece no rol da ANS.
Segundo o Tribunal, esse tipo de fórmula não é um alimento comum, mas um insumo terapêutico indispensável para garantir nutrição e evitar complicações graves. Negar o fornecimento violaria o princípio da proteção integral da criança.
A advogada Saniely Freitas, especialista em Direito Médico, esclarece que: “Quando um produto tem função terapêutica e é o único capaz de garantir saúde e segurança, ele passa a integrar o tratamento. O plano não pode se esconder atrás do rol da ANS para negar o que é essencial.”
O julgamento do Caso Zaira foi retomado nesta terça-feira (2) às 8h30, com a oitiva de mais duas testemunhas de defesa. Nesta segunda, cinco testemunhas de acusação foram ouvidas, sendo uma por videoconferência, e uma de defesa do réu Pedro Inácio Araújo.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), os trabalhos do primeiro dia do Tribunal do Júri foram encerrados às 20h20.
A expectativa é que os peritos comecem a ser ouvidos ainda pela manhã. O júri ocorre no Plenário do Fórum Miguel Seabra Fagundes e é presidido pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Natal, Valter Flor.
Em vídeo publicado nas suas redes sociais na manhã desta terça-feira, o prefeito Lucas Galvão confirmou que a Prefeitura de Currais Novos será parceira do Potyguar, o Leão do Seridó, na temporada 2026. O clube, que recentemente conquistou o acesso e retornou à elite do futebol potiguar, enfrenta dificuldades financeiras para viabilizar sua participação na primeira divisão, que começa agora em janeiro.
O prefeito destacou que o município já contribui com a cessão do Estádio Coronel José Bezerra, patrimônio de Currais Novos e casa oficial do Leão do Seridó. Além disso, afirmou que a gestão irá garantir apoio extra para que o clube tenha condições reais de competir na elite do futebol estadual.
Durante o pronunciamento, Lucas também convocou o comércio local e a população de Currais Novos para se unirem em apoio ao Potyguar. Ele ressaltou a importância de fortalecer o único representante do Seridó na primeira divisão do Campeonato Potiguar, reforçando o papel do clube como símbolo esportivo e cultural da cidade.
Com a parceria anunciada, a cidade se mobiliza para garantir que o Leão do Seridó esteja preparado para a disputa do Campeonato Estadual 2026.
A programação desta terça-feira (2) da Festa da Imaculada Conceição, co-padroeira de Currais Novos, terá uma noite marcada por momentos de fé, devoção e convivência comunitária. As atividades começam às 17h, com a missa celebrada na Matriz da Imaculada Conceição, reunindo fiéis para mais um dia do tradicional festejo religioso.
Às 18h, os noiteiros conduzem o Santo Terço, envolvendo diversos grupos da paróquia. Em seguida, às 19h, ocorre a 4ª Noite do Novenário, que contará com a participação do Terço dos Homens, Setores Missionários, Pastoral do Batismo, Movimento da Divina Misericórdia e dos diáconos permanentes, responsáveis pela organização litúrgica da noite.
Encerrando a programação, às 20h30, a Barraca da Imaculada abre mais uma noite de funcionamento no Espaço Cultural Monsenhor Ausônio, oferecendo espaço de confraternização e apoio às atividades do festejo.
A Câmara Municipal de Jucurutu realizou a solenidade que oficializou a criação da Procuradoria da Mulher, um órgão permanente que chega para fortalecer a rede de proteção, ampliar o diálogo institucional e garantir que as pautas femininas tenham representatividade contínua no Legislativo.
A cerimônia foi marcada por um clima de união e responsabilidade social. Parlamentares, representantes da segurança pública, autoridades municipais, juristas e convidadas da rede de proteção à mulher estiveram presentes, reforçando o compromisso conjunto com políticas de enfrentamento à violência e promoção da igualdade.
Durante a abertura, o presidente da Câmara, Alan Oliveira, destacou a relevância da implantação da Procuradoria da Mulher e o papel do Legislativo na defesa dos direitos das cidadãs:
“A Câmara de Jucurutu dá hoje um passo importante. Esta Procuradoria nasce para acolher, orientar e garantir que cada mulher deste município tenha a quem recorrer. É um compromisso institucional e humano. Estamos aqui para construir uma cidade mais justa, segura e respeitosa.”
A Procuradoria da Mulher será conduzida pela vereadora Maria da Guia, que assumiu a missão com emoção e firmeza. Em sua fala, ela reforçou o caráter acolhedor e transformador do órgão:
“Esta Procuradoria nasce para ouvir, para orientar e para ser ponte. Queremos que toda mulher de Jucurutu saiba que não está sozinha. É um trabalho feito com responsabilidade, empatia e coragem. Conto com todas e todos para que essa rede se fortaleça a cada dia.”
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (1º), os impactos socioambientais com a eventual viabilização de um Parque Linear em Natal, na avenida Engenheiro Roberto Freire. A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e contou com a participação do mandato do deputado federal Fernando Mineiro (PT), além de representantes do Município, do Estado, órgãos ambientais, movimentos sociais e moradores da região.
O objetivo central do encontro foi promover um debate amplo e transparente sobre um futuro projeto relacionado à área, especialmente no que diz respeito às áreas de reserva ambiental que podem ser desmatadas e aos possíveis impactos decorrentes da intervenção. No requerimento que originou a audiência, Divaneide destaca que áreas verdes urbanas exercem papel essencial na manutenção do equilíbrio ecológico, na conservação da biodiversidade e na mitigação das mudanças climáticas.
“Foi por isso que propusemos a realização dessa audiência pública, para entender o que está posto neste momento e discutir o que pode ser viabilizado na região”, iniciou a parlamentar.
Durante a audiência, foram reforçadas preocupações relacionadas à perda de habitat para espécies nativas, alterações no regime hídrico, aumento da erosão e redução da cobertura vegetal. Representando o Município, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que sequer existe um projeto pronto sobre o fato, mas ressaltou que seguirá rigorosamente o plano de manejo vigente. De acordo com ele, a viabilização de um parque na região e atende a um desejo antigo da população.
“É um equipamento que a sociedade pediu e nós reconhecemos a carência. Além de agregar valor na qualidade de vida, bem-estar e lazer, ele gera o que há de mais importante na metodologia de educação ambiental, que é o que chamamos de percepção ambiental”, disse o secretário.
A CAIXA paga, nesta terça-feira, 2 de dezembro , nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, na manhã desta segunda-feira (01), mandados de prisão contra dois foragidos da Justiça, condenados por tráfico de drogas em Natal. As ações integram a Operação “Resíduos Tóxicos”, que tem como objetivo localizar e capturar investigados e condenados que permaneciam foragidos, garantindo a devida responsabilização criminal.
A primeira prisão ocorreu no bairro Passo da Pátria, em Natal, onde os policiais civis localizaram uma mulher condenada a 6 anos e 3 meses de reclusão por tráfico. No momento da abordagem, ela foi flagrada com entorpecentes e materiais usados no preparo e na comercialização das drogas. Diante do flagrante, acabou novamente autuada pelo mesmo delito, pelo qual já havia sido detida outras duas vezes.
O segundo alvo da operação foi preso na Vila de Ponta Negra, na zona Sul da capital. O homem possui condenação de 9 anos e 3 meses por tráfico, com pena inicialmente prevista para o regime fechado. Entretanto, em razão de seu estado de saúde, ele foi vítima de disparo de arma de fogo na cabeça e apresenta sequelas graves, como ausência de fala, dificuldade de locomoção e dependência de sonda alimentar. Não foi possível sua imediata transferência para o sistema prisional. Ele permanecerá à disposição do Poder Judiciário e da administração penitenciária até que haja condições para seu ingresso na unidade adequada.
A ação foi realizada por policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (DENARC), pertencentes a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).
Currais Novos, 1º de dezembro — A Paróquia de Sant’Ana terá mudança em sua equipe pastoral no próximo ano. O bispo da Diocese de Caicó anunciou, nesta segunda-feira, que Padre Sandoval Matias da Silva deixará a função de vigário paroquial.
Para o seu lugar, foi nomeado Padre Francisco Estevão de Araújo, que assumirá as atividades junto ao pároco nas ações religiosas, pastorais e administrativas da paróquia.
A alteração faz parte da reorganização pastoral definida pela Diocese de Caicó. A data de início da nova missão será divulgada posteriormente.
